MP vai ao Supremo para derrubar nepotismo

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São Paulo (AE) – O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, que também preside o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), decidiu ingressar no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) da norma que põe fim ao nepotismo nas promotorias e procuradorias em todo o país. O texto da ação está em fase final de elaboração.

O chefe do Ministério Público Federal quer obter do Supremo respaldo para fazer valer a Resolução 1, que o CNMP editou em novembro determinando a exoneração de todos os familiares de promotores estaduais e procuradores federais – com parentesco de até terceiro grau – que entraram na instituição pela porta dos fundos.

A estratégia de Antônio Fernando é a mesma adotada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade reúne 14 mil juízes e entrou com uma ADC no Supremo para reconhecer a validade da Resolução 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acabou com a era dos apadrinhados no Judiciário. Por 9 votos a 1, os ministros do STF acolheram o processo da AMB e acabaram com a desordem das liminares – 1.150 haviam sido concedidas. Ao todo, 2.635 servidores perderam cargos de confiança nos tribunais. Esse número pode ultrapassar a casa dos 3 mil.