O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) arquivou o inquérito policial sobre tentativa de um boicote coletivo ao programa Mais Médicos, criado para levar os profissionais para regiões mais pobres do país. O MPF avaliou, conforme divulgou nesta terça-feira (27), que concluiu que não havia crime a ser investigado.
A investigação foi iniciada após o Ministério da Saúde ter identificado um suposto movimento nas redes sociais para que os médicos brasileiros se inscrevessem no programa sem intenção de participar, para atrapalhar a seleção de médicos estrangeiros. De acordo com o programa, os médicos formados no exterior só são chamados para as vagas que os médicos brasileiros não tenham interesse.
"Não há crime a ser investigado, uma vez que tanto a inscrição no programa quanto sua desistência são atos lícitos, previstos no próprio edital que regulamenta a seleção. Além disso, os crimes previstos na Lei de Licitações não se aplicam a esse tipo de processo seletivo", afirmou o MPF.
"Tecnicamente, portanto, quem manifestou insatisfação com o programa incitando inscrições e desistências em massa nas redes sociais não cometeu crime, considerando que tal conduta não está proibida por nenhuma lei penal", avalia o MPF.
A Polícia Federal iniciou a apuração em julho, a pedido do ministro da Justiça, após comunicação do Ministério da Saúde. Os autos do inquérito foram encaminhados pela primeira vez ao MPF-DF, em 21 de agosto, com solicitação de prorrogação de prazo para o prosseguimento das investigações.
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