MPF barra leilão de rodovias no Paraná

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Curitiba – Até o fechamento desta edição, o leilão de três trechos de rodovias federais que passam pelo estado do Paraná (BR–116, BR–376 e BR–101) previsto para hoje estava suspenso. A Justiça Federal no Paraná concedeu ontem liminar favorável ao pedido do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) que alega irregularidades nos editais apresentados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A liminar não impede o leilão dos demais trechos, que deve ser realizado hoje às 14 h na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

Segundo o procurador da República Elton Venturi, "o pedido não envolve questão política ou ideológica. Quer apenas garantir a qualidade técnica do procedimento". O principal ponto de irregularidade apontado pelo MPF-PR é a falta de um projeto básico estrutural no contrato de concessão. Venturi informa que o documento atual não especifica de maneira clara quais obras deverão ser realizadas pelos vencedores dos leilões, nem o tempo e custo delas. "Isso prejudica tanto o usuário quanto a empresa, que não sabe quais obras e investimentos terá de fazer. Os usuários não terão a tarifa mais baixa de pedágio garantida", diz.

A ANTT informou, por meio da sua assessoria de imprensa, que já entrou com ação para derrubar a liminar paranaense. Para isso, a agência deverá recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) em Porto Alegre. Na semana passada outras duas liminares suspenderam o leilão, mas foram cassadas.

Para o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) no Paraná, João Chiminazzo Neto, o atraso no leilão em função de liminares deve comprometer o cronograma de início das obras no Paraná. A previsão inicial era de que a assinatura dos contratos fosse feita em 15 de janeiro e as obras começassem dentro de seis meses. A segunda etapa de concessão de rodovias vem sendo adiada pelo governo desde 1998. Ao todo, o projeto prevê o leilão de sete lotes de rodovias, abrangendo um total de 2,6 mil quilômetros.

Entre as empresas do Paraná que apresentaram oferta para participar do leilão estão a Companhia Paranaense de Energia (Copel), a Ecorodovias,controlada pelo grupo CR. Almeida, e o grupo J. Malucelli. Segundo a ANTT, das 41 empresas que apresentaram propostas para participar do leilão, 13 foram inabilitadas por não obedecerem aos critérios técnicos solicitados. A agência não revela os nomes das empresas que não poderão participar do processo.

A Copel, que chegou a apontar irregularidades no edital do leilão, confirmou ontem que tentará disputar o lote 7. Numa extensão total de 382,3 quilômetros, o trecho deve ser um dos mais disputados, segundo o presidente da companhia, Rubens Ghilardi. Os investimentos totais nessa via estão estimados em R$ 1,6 bilhão em 25 anos. A receita prevista, ao final desse período, é de R$ 6,4 bilhões. A tarifa máxima é de R$ 2,75. A companhia que inicialmente previa formar um consórcio com outras empresas para participar do leilão, decidiu apresentar sua oferta sozinha. Embora a estatal não se manifeste sobre o assunto, a informação foi confirmada ontem pelo o líder do governo na Assembléia Legislativa, Luiz Claudio Romanelli (PMDB).

Copel

Segundo ele, essa foi uma decisão da empresa, embora fontes do mercado afirmem que a Copel teria tido dificuldades para viabilizar um consórcio em função da exigência de ser majoritária mesmo sem ter experiência na área de rodovias. Sabe-se que a empresa chegou a conversar com o grupo J.Malucelli, mas o projeto não avançou.

A J.Malucelli, por sua vez, vai disputar o lote 2, de 412,7 km. O grupo já tem participação na Rodosul, concessionária que atua na divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A Ecorodovias, controlada pelo grupo CR Almeida (65%) confirmou ontem o interesse em disputar todos os sete trechos de rodovias que serão leiloados. A empresa administra hoje três rodovias: Ecovias, que compreende o sistema Anchieta-Imigrantes (SP); Ecovia Caminho do Mar (PR), que liga Curitiba a Paranaguá; e Ecosul, que liga Pelotas ao porto de Rio Grande.