O Ministério Público Federal (MPF) ingressou nesta semana com uma ação civil pública para que a União seja obrigada a criar uma ouvidoria federal para fiscalizar e receber denúncias contra torturas e abusos policiais em São Paulo. A medida judicial é resultado do debate iniciado em julho do ano passado, às vésperas da crise de segurança no Estado, logo depois da morte do publicitário Ricardo Prudente de Aquino em abordagem da Polícia Militar.
Na época, o MPF chegou a discutir a possibilidade de pedir o afastamento do comando da PM e a intervenção federal em São Paulo. "Apesar das fortes críticas, muita coisa mudou, até mesmo a cúpula da segurança e das polícias. A medida visa a cobrar a União a se comprometer a resolver um problema de São Paulo. Não se trata de uma questão partidária, mas um problema real", diz o procurador Matheus Baraldi Magnani, autor da ação.
O MPF sugere que, caso São Paulo seja condenado, a União tenha o prazo de 180 dias para a criação da ouvidoria federal. O procurador argumenta na ação que o Brasil ratificou desde 1991 a Convenção Contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), mas poucas medidas foram tomadas.
Na ação, a definição de tortura é de dor física ou psicológica causada ilicitamente por um funcionário do Estado. Para a elaboração da ação, foram ouvidos os pais de dois jovens que em julho desapareceram depois de serem abordados por uma viatura da Força Tática, em Guarulhos. "Esses pais foram torturados pelas autoridades, já que perderam seus filhos", diz Baraldi.
O diretor adjunto da Conectas, Marcos Fuchs, diz acreditar que a criação de uma ouvidoria federal no Estado pode ajudar na fiscalização dos abusos cometidos em delegacias, nos presídios e nas ruas. "A União pode ter um papel de fiscalização importante" diz.
O jornal O Estado de S. Paulo entrou em contato na noite de terça-feira com o Ministério da Justiça, mas não obteve resposta. A assessoria da Secretaria de Segurança Pública informou não ter sido notificada da ação citada.
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