MPF pede suspensão de cobrança de pedágio na PR-151

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A duplicação da rodovia PR-151 no trecho que liga Jaguariaíva a Piraí do Sul, nos Campos Gerais, estava prevista no contrato firmado entre o governo do estado e a concessionária Rodonorte desde a concessão do lote, mas ainda não ocorreu. A obra deveria ter começado no ano passado, mas no último dia 4 de abril o governo autorizou que o investimento fosse substituído pela construção do contorno rodoviário da BR-277, entre Curitiba e Campo Largo.

A troca é motivo de uma ação civil pública protocolada na terça-feira (8) pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ponta Grossa. Na ação, que ainda não foi julgada, o procurador da República Osvaldo Sowek Júnior pede que a obra seja realizada e, se houver novo atraso, que haja uma liminar cancelando a cobrança da tarifa na praça de pedágio de Jaguariaíva.

O procurador falou nesta quarta-feira (9), em entrevista coletiva em Ponta Grossa, que o contrato não poderia ter sido desrespeitado. "Além disso, faltou publicidade ao protocolo de substituição dos investimentos", considerou. Na ação, que será julgada pela 1ª Vara da Justiça Federal em Ponta Grossa, Sowek cobra que o início da obra ocorra dentro de 90 dias e que a conclusão aconteça em nove meses.

Diante de descumprimento ou novo atraso, o procurador também pede que seja aplicada uma multa diária de R$ 100 mil e que a cobrança de pedágio seja paralisada até a normalização dos serviços de duplicação.

Conforme Sowek, a ação é direcionada à Rodonorte, pelo atraso na duplicação, e ao DER e governo do estado pela omissão na fiscalização. O DER afirmou que, por enquanto, não vai se manifestar sobre o conteúdo da ação porque ainda não foi notificado. A Rodonorte informou que a substituição levou em conta critérios técnicos, como a fluidez do tráfego e a segurança viária na BR-277.

O trecho no interior tem 40,8 quilômetros, sendo 32 quilômetros de terceira faixa. Ele concentra um tráfego de seis mil veículos/dia que ligam o Paraná ao sudeste do país. Como a região concentra um dos polos madeireiros do estado, o fluxo de caminhões é intenso na região. Hoje a tarifa cobrada na praça de Jaguariaíva varia de R$ 2,80 para motocicleta a R$ 4,60 por eixo e R$ 5,50 para veículos de passeio.

A duplicação, que custaria em torno de R$ 107 milhões, conforme previsão do procurador – já que a Rodonorte não divulgou os valores atualizados –, seria dividida em duas etapas conforme a previsão inicial: 20 quilômetros em 2011 e mais 20,8 quilômetros em 2012.

Mas, com a autorização do governo para que a concessionária realize a construção do desvio em Campo Largo, a obra nos Campos Gerais fica sem cronograma. Tanto a assessoria de imprensa do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) quanto a Rodonorte informaram que a obra será mantida, porém, ainda sem data de início, até que haja uma decisão judicial a respeito da ampliação da rodovia.

O desvio na BR-277, que foi priorizado, começou a ser construído no mês passado, embora a obra tenha sido lançada em novembro de 2011 e já estivesse em negociação há um ano. Ela consiste em 11,7 quilômetros e está orçada em R$ 70 milhões. A rodovia corta a cidade de Campo Largo e concentra o fluxo de 46 mil veículos por dia.