A disputa pela propriedade da fazenda São Francisco II não deverá acabar tão cedo, mesmo com uma eventual reintegração de posse em favor do tenente-coronel reformado da PM Waldir Copetti Neves. O MST promete voltar à área ocupada caso seja retirado de lá, conforme já foi determinado pela Justiça.
O argumento dos sem-terra é que a área continuará em litígio entre Neves e a Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa), que detinha a posse anteriormente. O direito só será restabelecido oficialmente por decisão da Justiça Federal, que aguarda a conclusão do georreferenciamento da área. O trabalho está em fase de conclusão pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O Incra analisa a matrícula completa dos imóveis da região, que envolve propriedades da Embrapa, da Copel e outras fazendas. O prazo para conclusão é 28 de fevereiro. As empresas e fazendas possuem apenas a matrícula provisória.
Reintegração
A ordem de reintegração foi expedida pela 4.ª Vara Cível em Ponta Grossa no dia 10 e ainda não foi cumprida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública. No dia 11, o juiz Fábio Marcondes Leite reeditou a ordem, prevendo prisão para o comando da PM caso houvesse descumprimento em 24 horas. Segundo a Sesp, o órgão não foi notificado e a notificação deve ser feita pelo oficial de Justiça pessoalmente à Sesp, não sendo suficiente notificar o 1.º Batalhão da Polícia Militar, em Ponta Grossa.
Justiça suspende norma do CFM que proíbe uso de cloreto de potássio em aborto
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil
STF estabalece regras para cadastro sobre condenados por crimes sexuais contra crianças
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
Deixe sua opinião