MST quer assentamento no litoral

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Caberá à presidência do Ibama julgar a briga que se arrasta há dois anos e meio e colocou em lados opostos o MST e as organizações ambientais que, por razões contrárias, disputam parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaraqueçaba, no litoral do Paraná. O litígio começou quando sem-terra ocuparam a área onde há três décadas existe uma criação de búfalos autorizada pelo governo. Desde então o Movimento dos Sem-Terra luta para assentar as 50 famílias acampadas no lugar. Na mesma época, ambientalistas entraram na briga alertando para o risco de destruição da Mata Atlântica. No meio do fogo cruzado, o Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) terá de decidir entre um e outro.

As organizações não-governamentais temem que um assentamento no litoral possa abrir precedente e desencadear um processo de desapropriações para assentar famílias de sem-terra na faixa costeira do país. As famílias de sem-terra alegam ter sido expulsas pelas ONGs que compram grandes áreas para fins preservacionistas e pelo criador de búfalos Pedro Paulo Pamplona. Elas não têm como provar a propriedade por não possuírem documentos da terra nem dinheiro para contratar advogado. "Não é um assentamento, mas relocação", diz o líder do MST na região, Jonas Souza. A pendenga terá de ser resolvida pelo presidente do Ibama, Marcos Barros, gestor da APA.

Segundo José Otávio Cardoso Consoni, membro do núcleo de unidades de conservação do Ibama na região, 80 ofícios pedindo parecer técnico foram enviados a pessoas e instituições que desenvolvem algum tipo de atividade na APA de Guaraqueçaba. Metade respondeu, uma parte favorável e outra contrária ao assentamento. Uma síntese do prós e contras será enviada até o fim do mês ao presidente do Ibama, junto com um parecer da comissão criada pelo órgão no estado para avaliar o caso. Barros já havia assumido a responsabilidade pelas unidades de conservação que ainda não têm plano de manejo, caso de Guaraqueçaba.

As opiniões técnicas serão avaliadas antes pelo Conselho Consultivo da APA no próximo dia 19. O conselho, liderado pelo Ibama, tem 36 representações de comunidades locais, de ONGs ambientais, da Universidade Federal do Paraná, de prefeituras do litoral, de indígenas. A tendência é surgirem dois pareceres, um apoiando o assentamento e outro não. As ONGs receiam que a briga assuma um caráter político e favoreça os sem-terra, mesmo cabendo ao Ibama a decisão final. A preocupação decorre da simpatia dos governos estadual e federal à causa do MST.

A Federação dos Trabalhadores da Agricultura no Estado do Paraná (Fetaep) diz ser favorável ao assentamento desde que se mantenha intacta a área com mata nativa. A locação das famílias teria de ser feita apenas na parte já desmatada para a criação de búfalos. O assessor técnico da Fetaep, Paulo de Macedo, salienta ainda que seria necessário replantar a mata ciliar, trabalhar uma agricultura orgânica livre de produtos químicos e fazer um planejamento do uso da área, com orientação e assistência técnica aos assentados.

O Brasil deveria aprender com os erros, observa o presidente do Grupo de Estudos Espeleológicos do Paraná (GEEP-Açungui), Luís Fernando Silva da Rocha. Os assetamentos realizados em áreas cobertas com florestas nativas no país acarretaram desmatamento. "A reforma agrária no Brasil é importante, mas não pode ser ou tornar-se fator de destruição dos ecossistemas, principalmente das unidades de conservação", diz. Incluída entre as dez mais importantes áreas para a preservação da biodiversidade do planeta, a região da APA de Guaraqueçaba foi declarada pela Unesco Reserva da Biosfera, em 1991.

O Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPE), que desenvolve trabalhos com assentados do Pontal do Paranapanema, também é contra a ocupação humana da APA de Guaraqueçaba. A diferença entre um caso e outro é que o Pontal já estava quase todo desmatado e os assentamentos se deram em áreas já degradadas. OIPE capta recursos no Brasil e no exterior para tocar programas de reflorestamento e gerar alternativas de renda. "O processo é longo e o investimento é alto", diz a presidente, Suzana Padua.