MT: avança projeto de lei que tenta proibir passaporte da vacina no estado

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Deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (5), em primeira votação, um projeto de lei que proíbe o estado de adotar o chamado passaporte da vacina. Apenas dois dos 19 deputados que participaram da votação se posicionaram contra a proposta. O texto deverá passar pela segunda votação em fevereiro. Depois, caso seja aprovada, irá para a sanção do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (Democratas).

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O projeto, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PSL), prevê que o comprovante de vacinação não poderá ser exigido como condicionante para acesso a estabelecimentos públicos e privados. No caso do serviço público, o projeto estabelece que a negativa de prestação de serviços por falta de apresentação de certificado de vacina poderá ser considerado como crime de prevaricação.

Ainda de acordo com o projeto, seriam proibidas “a discriminação e o tratamento diferenciado ou constrangedor de qualquer natureza a qualquer pessoa que, fazendo uso das liberdades individuais, aja para garantir a preservação da sua integridade física, moral ou intelectual”.

Liberdade de escolha

No texto de justificativa ao projeto, Cattani diz não ser contrário à vacina, ou qualquer meio de se imunizar para salvar vidas, mas defende o direito de as pessoas tenham liberdade para se vacinar ou não, sem que isso se torne um condicionante para o exercício de seus direitos. “O que está em jogo aqui é a liberdade de vida e saúde do cidadão mato-grossense, em poder escolher aceitar ou rejeitar medicamentos experimentais a serem injetados em seu corpo, como condição de adentrar em ambientes públicos e privados”, defende o deputado.

No Mato Grosso, o comprovante de vacinação ou exame negativo de Covid-19 tem sido exigido apenas para entrada em jogos de futebol. Alguns municípios, como Rondonópolis, já exigem o comprovante para a entrada em espaços públicos e privados. Mas mesmo que a lei estadual seja aprovada em segunda discussão e sancionada pelo governador Mauro Mendes, ela não terá poder de interferir nas decisões municipais, que ainda poderão adotar o passaporte da vacina dentro da área de abrangência dos municípios.