O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou ontem que a medida provisória que vai alterar as regras de funcionamento do Programa Universidade para Todos (ProUni) será enviada ao Congresso Nacional ainda neste semestre.Ontem, ele se reuniu com o secretário da Receita Federal para discutir como será o novo mecanismo de isenção concedida às instituições de ensino que participam do programa. Atualmente, os estabelecimentos de educação superior recebem isenção fiscal proporcional ao total de número de bolsas ofertadas, mesmo que não tenham sido todas elas preenchidas. Mas o Tribunal de Contas da União já se posicionou contrário a esse formato e quer que as instituições só recebam a isenção caso as vagas sejam de fato ocupadas.
São Paulo
