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Multa para quem abusar de som alto pode chegar a R$ 6,8 mil | Walter Alves/Gazeta do Povo
Multa para quem abusar de som alto pode chegar a R$ 6,8 mil| Foto: Walter Alves/Gazeta do Povo

Legislação

Confira o que diz a Lei Estadual 17.312

Limite

A lei, que entrou em vigor no início do mês, estabelece em 80 decibéis o limite de altura do som emitido por equipamentos de carros em vias públicas, medidos a sete metros de distância.

Exceção

Veículos comerciais que usam sistema de som, como carros publicitários, não são penalizados, desde que tenham autorização do órgão competente. O mesmo vale para carros de corrida e entretenimento enquanto estão nos locais de competições. Buzinas, alarmes, barulho de motor e outros componentes obrigatórios também não se enquadram na proibição.

Penalização

A multa para o não cumprimento da lei pode variar de R$ 680 a R$ 6,8 mil. Em caso de reincidência, o valor dobra. A fiscalização é feita pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e pela Polícia Militar do Paraná. Denúncias podem ser feitas para a PM pelo telefone 190.

  • Marcia e Jandira Burgel passam o verão em Caiobá todos os anos. Mesmo assim, ainda não se acostumaram ao som alto

Reclamação recorrente de moradores do Litoral do Paraná e veranistas, a música em volume alto tocada em carros está com os dias contados. Foi sancionada, no início do mês, uma lei estadual que limita o som emitido por veículos em vias públicas a 80 decibéis (dB), medidos a sete metros de distância. A multa para o não cumprimento da lei vai de R$ 680 a R$ 6,8 mil.

As curitibanas Marcia e Jandira Burgel têm um apartamento em Caiobá e sempre passam o verão no litoral. O barulho da música alta dos carros que passam pela Avenida Atlântica – que concentra boa parte dos bares da região – exige paciência em dobro. "Entre Natal e ano-novo o pessoal extrapola mesmo, faz tanto barulho que até dormir fica difícil", afirma Jandira. Para elas, a nova lei vem a calhar. "A gente vem pra cá esperando descansar e isso nem sempre é possível", comenta Marcia.

Por outro lado, a família de Sheila Campos, também moradora de Matinhos, costuma deixar o carro estacionado com música ligada em várias situações. O problema, segundo eles, é entender quando o som fica alto demais e começa a incomodar. "O limite é 80 dB, mas como a gente vai saber quanto é isso? Ninguém tem aparelho de medição no bolso pra ver se ultrapassa", diz Sheila.

A resposta, para o otorrinolaringologista Alexandre Gasperin, é o bom senso. Ele diz que a música não pode ser mais alta que uma conversa em tom normal. Um método prático para saber se o volume do som passou dos limites é observar se você precisa elevar o tom de voz para que alguém que está próximo te escute. Se a resposta for positiva, é hora de abaixar o volume. Senão, além de atrapalhar quem quer descansar, corre-se o risco de causar lesões no aparelho auditivo dos que estão ao redor.

Neste caso, os danos podem ser causados em pouco tempo. "Meia hora de exposição a ruídos assim já trazem complicações", afirma Gasperin. Entre os sintomas estão irritação, dor de cabeça e chiado no ouvido depois que o som é desligado.

Até o governador sofre

Em evento de lançamen­to da Operação Verão 2012/2013, na praia de Caio­bá, o governador Beto Richa disse que determinou "rigor absoluto" no cumprimento da lei para esta temporada. Além disso, ele contou uma situação pessoal em que teve que lidar com o incômodo do som alto.

"Eu estava caminhando pela avenida principal de Caiobá com a Fernanda (Richa) e passaram alguns jovens com o som no último volume e dançando em cima da caminhote. Eu já tinha determinado aos nossos policiais que não permitissem baderna.Peguei a placa e eu mesmo denunciei. Depois os policiais me passaram a informação de que a caminhonete foi detida e o som apreendido", disse o governador.

Grupo curte som sem incomodar

Um grupo de Paranaguá faz questão de mostrar que dá para curtir som automotivo sem incomodar os outros. Formado por cerca de 70 pessoas, o grupo se reúne, periodicamente, para ouvir música do som do carro em um local fechado e com isolamento acústico, longe do centro da cidade.

Segundo o criador do grupo, o objetivo é aproveitar o que eles consideram como hobby sem perturbar quem passa por perto."Na minha opinião, não tinha nem que ter lei. O bom senso de cada um já diz que não é certo fazer barulho na rua", afirma. O que deveria ser feito, segundo ele, é permitir que a prática fosse restrita a locais isolados e reservados para este fim.

O grupo promove arrecadações de brinquedos e alimentos para distribuir em comunidades da região e garante que tem um código de conduta severo. Além não poder ligar o som na rua ou em locais públicos, os participantes não devem se envolver em brigas ou fazer bagunça.

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