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Gênero autodeclarado

Mulher trans na prisão com mulheres biológicas? Entenda decisão do CNJ

  • Por Leonardo Desideri
  • Brasília
  • 06/10/2020 16:36
CNJ determina que população LGBTI cumpra pena em alas específicas para esses grupos
De acordo com dados do DEPEN, somente 3% das unidades prisionais brasileiras possuem alas destinadas ao público LGBTI| Foto: Foto: Jonathan Campos/ Gazeta do Povo/ Arquivo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na última sexta-feira (2), que pessoas que se autodeclararem transexuais, travestis ou intersexo poderão escolher se querem ser levadas a unidades penitenciárias masculinas ou femininas. A resolução, que terá validade imediata assim que for publicada, tem como principal objetivo coibir a violência sofrida por transexuais em prisões masculinas, mas suscita algumas polêmicas.

Por exemplo, de acordo com a decisão, pessoas que nasceram com o sexo biológico masculino e se autodeclararem transexuais poderão ser levadas a unidades penitenciárias femininas, de acordo com sua própria preferência. A cirurgia de troca de sexo não seria um pré-requisito para a autodeclaração de alguém como trans.

A resolução do CNJ prevê que, quando possível, as pessoas trans deverão ser encaminhadas para alas destinadas especificamente ao público LGBTI. No entanto, hoje, somente 3% das prisões do Brasil contam com alas desse tipo, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). A resolução do CNJ determina que as penitenciárias deverão criar essas alas.

Pessoas que se declararem homossexuais ou bissexuais continuarão sendo encaminhadas necessariamente a unidades penitenciárias correspondentes a seus sexos biológicos, mas, dentro delas, terão o direito de escolher ficar nas alas específicas para o público LGBTI.

Decisão por via judicial é inédita no mundo

Segundo o jurista Thiago Sorrentino, professor de Direito do Ibmec-DF, há outros lugares do mundo que adotaram a autodeclaração como critério para o direcionamento de pessoas LGBTI a unidades penitenciárias, mas a decisão por via judiciária é inédita no mundo. Em outros lugares, isso ocorreu pela via legislativa.

“O melhor seria se nós tivéssemos uma lei – a exemplo de como hoje nós temos uma lei de execuções penais –, que isso viesse do Legislativo, depois de muitos debates, do análise de pareceres… O CNJ pode fazer isso? Pode, sem dúvida, mas seria melhor que ele desse a deferência para o Legislativo”, avalia Sorrentino.

Ele explica que a regulamentação brasileira decorre de um documento internacional chamado “Princípios de Yogyakarta”, de 2006, que define normas para a aplicação de leis internacionais de direitos humanos em relação à orientação sexual e à "identidade" de gênero.

Falta de ala específica para trans pode representar risco à segurança, afirmam especialistas

Segundo Acacio Miranda, especialista em Direito Penal e Constitucional, alguns países da Europa, como a Holanda, já aplicam leis do tipo com êxito, mas disponibilizando a pessoas LGBTI alas específicas. “Tem funcionado, respeitando essas circunstâncias. Há uma separação. Com essa separação, acaba funcionando.”

Miranda diz que, sem essa separação, pode haver risco para a população carcerária. “Há a questão da personalidade, da individualidade, mas também há uma questão relacionada à ordem e à segurança interna dos presídios. É necessário que qualquer risco seja mitigado”, afirma.

De acordo com Sorrentino, o Estado precisará oferecer proteção também para a população carcerária que for conviver com as pessoas LGBTI nas prisões. “Tem que pensar nos dois lados, tanto na população carcerária que está ingressando como na população carcerária que vai ter que conviver com essas pessoas. A norma vai em um bom sentido, dizendo que o melhor é ter áreas específicas para tratar as pessoas conforme as peculiaridades. Mas e nos lugares em que você não tiver isso pronto? Nesses casos, os presos que se sentirem ameaçados, que se sentirem constrangidos, vão ter a possibilidade de procurar o Judiciário para fazer valer o direito deles de ter a integridade física preservada. E a responsabilidade vai ser do Estado. Se acontecer algum tipo de problema, o Estado vai ser responsabilizado por isso.”

Sorrentino considera que a norma definida pelo CNJ não deveria ser aplicada nos casos temerários, em que há claro risco à integridade física de presos. Ele avalia que, enquanto o sistema prisional não tiver a condição para fazer a separação correta, será necessário um cuidado especial.

“A gente tem situações em que não há espaço nem para o preso definitivo – juntam preso definitivo com provisório. Tivemos casos, no passado, em que menores de idade do sexo feminino foram presas com maiores de idade do sexo masculino. Se já tem tantos problemas assim, o melhor seria primeiro melhorar a infraestrutura, conseguir ter o sistema para recepcionar bem essas pessoas, para protegê-las, para depois fazer a regulamentação”, opina.

Na Inglaterra, mulher trans estuprou duas presas em 2018

Em 2018, Karen White, uma mulher trans da Inglaterra nascida com o nome de Stephen Wood e sexo biológico masculino, admitiu ter abusado sexualmente de duas presas em uma unidade prisional feminina.

Na época, Karen tinha passado por operações para ficar mais próxima da figura feminina, mas ainda não tinha se submetido à cirurgia de transgenitalização, a chamada “mudança de sexo”, nem havia mudado seu registro civil de homem para mulher.

O caso teve o agravante de que Karen estava presa justamente por ter estuprado uma mulher, em 2016. Além disso, tinha antecedente criminal: em 2001, foi presa por molestar sexualmente uma criança.

Na Inglaterra, se um preso se identifica com o gênero oposto, mas ainda não mudou seus documentos ou passou por cirurgia, um comitê se reúne para analisar a questão e verificar em que tipo de prisão o réu deverá ser alocado. Esse comitê, contudo, deve levar em consideração não apenas o crime pelo qual a pessoa está sendo acusada, mas também seus antecedentes criminais. Tais questões foram ignoradas no caso de Karen White.

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Comentários [ 28 ]

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    Rafa

    ± 17 dias

    Tô quase virando feminista, ninguém pensou nas detentas mulheres mesmo.

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    HORACIO

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    SARAIVA-PINHEIRO

    ± 18 dias

    Do jeito que tratam os trans achei que esse tipo de pessoas jamais iria para a cadeia., julgava-os eternas vítimas da sociedade. Amigos, não cortou o pênis, vai para a ala masculina e pronto. Veja o que aconteceu com a tal Karen na Inglaterra, usou o Estado para satisfazer seus instintos assassinos.

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    A N O M

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    ANTONIO

    ± 18 dias

    Não entendo mais nada. Se mullher trans não é mulher então não pode ser chamada de mulher. Se mulher trans é mulher então tudo certo. Se mulher trans não é homem nem mulher. o que é entaõ?????.

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    A.R.ALVES

    ± 18 dias

    Então o meliante vai pra cadeia e basta declarar que se sente uma mulher e vai pra o presídio feminino??? tão de brincadeira né?? sendo assim o que vai ter de presidiário "saindo do armário" aos montes!!

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    Luciana Merley

    ± 18 dias

    O sistema penitenciário brasileiro em geral é terra abandonada. Mas, interessante ver esse documento citado como base da decisão. “Princípios de Yogyakarta" é o famoso documento criado nos bastidores pelos progressistas da ONU descontentes com a retirada das várias citações "gênero" do documento oficial. Um embuste.

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    A N O M

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    Edivaldo S

    ± 18 dias

    E o homem "trans", vai para o presídio masculino?.....

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    Luiz Maia

    ± 18 dias

    Cachorro trans decidiu que é um gato! kkkkkk

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    Luíz Cláudio Araújo

    ± 18 dias

    Hilário....... "Mulher ou Homem" trans.... Esolem? É ou não é......? Que bagunça é essa? Nada é o que é..! O delírio coletivo está ampliando....

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    Marcelo E L

    ± 18 dias

    Mulher trans... Vão incluir travestis também?

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    Paulo H.

    ± 18 dias

    GP, ONDE ESTÃO AS ASPAS EM "MULHER TRANS"?! Sim, porque a palhaçada toda começa aí. Há pouco vi a notícia da morte de um ídolo do rock dos anos 80 (Van Halen) e me ocorreu que naquela época tinha MULHER MARAVILHA, MULHER BIÔNICA, MULHER GATO, MULHER INVISÍVEL etc., mas ninguém era estúpido o bastante para acreditar que essas mulheres existissem nalgum outro lugar além da ficção. Na realidade, todos sabiam que existia uma coisa só: MULHER, e claro, homem. Assim, BASTA ELIMINAR O PRESSUPOSTO, PORQUE FALSO, para resolver todos os problemas - inclusive o mencionado neste do artigo.

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    ROGERIO MARQUES SANTOS

    ± 19 dias

    A constitucionalidade dessa decisão do CNJ precisa ser questionada, seja de forma incidental nos casos concretos que cheguem ao judiciário, seja por meio do controle concentrado de constitucionalidade, o que, nesse caso, exigiria uma postura mais firme da AGU e da PGR na defesa da integridade física das mulheres biológicas. Enquanto não existirem unidades prisionais específicas para população LGBT, o máximo que pode haver é o isolamento dos presos que se dizem mulheres e ainda tem um pênis e a força de um homem.

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    Dissenha

    ± 19 dias

    A justiça boazinha com os bandidos ferrou com muito mocinho. Pra ficar em um exemplo; o Padre que foi condenado por obter uma habeas corpus para impedir um aborto recebeu uma pena Draconiana. Isto é de revirar o estômago.

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    Zyss

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    André Marti

    ± 19 dias

    Vai pra prisão e ainda quer escolher...

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    Luiz Carlos Giublin Junior

    ± 19 dias

    Como pode o CNJ perder tempo com uma imbecilidade dessas?

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      PAULO C F VIANA

      ± 19 dias

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    Nico Gavelick

    ± 19 dias

    Ou seja, o CNJ resolveu liberar o estupro nas prisões femininas.

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    Clodoaldo

    ± 19 dias

    Igualmente banheiros públicos. Homem; Mulher; Misto (orientações sexuais diversas).

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    Clodoaldo

    ± 19 dias

    Simples de resolver. Cria-se três tipos de celas. Celas para homens, celas para mulheres e celas para todo tipo de orientação sexual, coloca todos eles juntos, daí falarão a mesma língua.

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      CESAR CAVALLI SABBAGA

      ± 19 dias

      Acho que 3 tipos de celas é pouco. Existe 5 a 6 tipos diferentes de não-héteros e cada dia mais aumenta a sigla.

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    Daniel M

    ± 19 dias

    Daí acontece uma briga na cadeia só com mulheres e trans, a trans que na verdade biologicamente é um homem, teoricamente é bem mais forte que a mulher acaba matando uma mulher por ser mais forte, curioso o que essa esquerda lacradora iria dizer..

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  • M

    Mitinho

    ± 19 dias

    Matéria dessa natureza sequer merece comentar.

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    Willian Cardoso de Souza Jesus

    ± 19 dias

    A extrema esquerda e os pseudo-progressistas são verdadeiros cânceres sociais e estão levando nações À DESTRUIÇÃO. É talvez a maior anomia nas sociedades ocidentais já vista na história humana. Ou freamos esses absurdos desses seres das trevas há tempo ou a sociedade ocidental estará condenada a um CAOS de proporções inimagináveis. Pois, acreditem, medidas como essa são apenas a ponta do iceberg do que planejam esses seres malignos travestidos de cordeiros em prol da "igualdade e da fraternidade".

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    Mauricio B.

    ± 19 dias

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