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A inclusão escolar é garantida por lei, mas muitas famílias de crianças com deficiência relatam que ela ainda está longe da realidade vivida nas salas de aula. A multa aplicada aos pais de uma criança com síndrome de Down por falta de frequência escolar jogou luz à dificuldade de garantir a permanência na escola quando o suporte oferecido é insuficiente.
A Vara da Infância e Juventude de Joinville (SC) condenou os pais de uma criança com síndrome de Down ao pagamento de multa equivalente a meio salário mínimo por não garantirem a frequência escolar do filho nos últimos três anos. Nesse período, o estudante acabou reprovado por faltas. A decisão também determinou que a matrícula da criança seja regularizada em até 15 dias.
De acordo com informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), os pais justificaram a ausência do filho alegando inadequação do acompanhamento pedagógico e do atendimento oferecido à criança. Eles também relataram dificuldades relacionadas ao transporte, à adaptação e ao relacionamento com a instituição de ensino.
Como o processo tramita em segredo de Justiça, a reportagem não teve acesso aos autos e não conseguiu verificar em detalhes as circunstâncias que levaram à decisão. Segundo o TJSC, contudo, informações dos órgãos de educação indicam que havia oferta de professor e atendimento especializados e que não foram identificadas evidências de maus-tratos por parte da escola.
Independentemente das particularidades do caso, a decisão evidenciou um desafio vivenciado por muitas famílias de crianças com deficiência. Embora a legislação assegure o acesso à educação inclusiva, pais e especialistas apontam que a permanência dos estudantes na escola ainda esbarra em desafios como falta de suporte adequado, dificuldades de adaptação, escassez de profissionais qualificados e barreiras que comprometem a participação efetiva desses alunos no ambiente escolar.
Para a doutora em Ciências Sociais Flávia Marçal, pesquisadora da área de inclusão, o principal problema está na distância entre o que a lei garante e o que os estudantes encontram no ambiente escolar. "Inclusão não é apenas matrícula. É garantir permanência, participação, aprendizagem, vínculo e desenvolvimento", afirma.
A gente tem escolas com seis, sete, oito alunos com deficiência por turma, com deficiências diversas. Isso gera uma complexidade extremamente importante
Fernanda Misevicius, advogada especializada em direito educacional
Vácuo entre matrícula e inclusão afasta alunos da escola
Sem acesso aos detalhes do processo, o caso levanta uma questão central para especialistas em inclusão: como diferenciar a negligência dos responsáveis de situações em que a própria permanência da criança na escola é comprometida por barreiras à inclusão?
Também mãe de uma criança atípica, Marçal afirma que existe uma diferença importante entre estar matriculado e estar verdadeiramente incluído. “É preciso diferenciar uma omissão efetiva dos responsáveis de uma família que está tentando garantir a frequência escolar e encontra uma instituição sem as condições necessárias. Essa análise evita responsabilizar injustamente famílias que já enfrentam uma grande sobrecarga”, enfatiza.
Ela ainda ressalta que existem casos de negligência e que eles também precisam ser identificados para a proteção da criança. “Ausência escolar, por si só, não pode ser tratada automaticamente como negligência. É necessário analisar todo o contexto: se a criança consegue permanecer na escola, se existem adaptações, planos individualizados, profissional de apoio quando necessário, condições sensoriais apropriadas e se houve situações de exclusão, discriminação ou outras barreiras”, acrescenta.
Escolas também enfrentam desafios para promover inclusão
Se as famílias apontam dificuldades para conseguir uma inclusão efetiva, as instituições de ensino também relatam obstáculos para atender às exigências previstas na legislação. Segundo a advogada especializada em direito educacional Fernanda Misevicius, um dos desafios atuais é o aumento da complexidade das demandas dentro das salas de aula, que frequentemente reúnem diversos estudantes com diferentes tipos de deficiência.
"A gente tem escolas com seis, sete, oito alunos com deficiência por turma, com deficiências diversas. Isso gera uma complexidade extremamente importante", afirma. Segundo ela, as instituições privadas enfrentam dificuldades para planejar os custos necessários ao suporte desses estudantes, já que a legislação proíbe a cobrança de valores adicionais das famílias.
Para Fernanda, outro problema é a falta de compreensão sobre quais são os limites da responsabilidade das escolas. "A escola tem muitas responsabilidades para com a inclusão dos alunos com deficiência, mas também tem limites. E esses limites são totalmente desconhecidos", diz. Segundo ela, não são raros os conflitos entre famílias e instituições em torno de demandas que, na avaliação das escolas, extrapolam suas atribuições.
Peso da falta de inclusão recai sobre familiares já sobrecarregados
Flávia Marçal defende que a solução passa por transformar a inclusão em uma política efetiva dentro das escolas. Segundo ela, isso exige professores preparados, profissionais de apoio (quando necessários), adaptações pedagógicas e uma maior integração entre educação, saúde, assistência social e famílias.
Para ela, os impactos de uma inclusão mal estruturada vão além da sala de aula. Segundo a pesquisadora, a falta de suporte adequado pode provocar frustração, isolamento, crises e perda de oportunidades de aprendizagem para a criança. O peso também recai sobre as famílias.
"Muitas vezes alguém precisa reduzir ou abandonar o trabalho para acompanhar a criança, e esse peso recai principalmente sobre as mulheres. Inclusão não pode depender do heroísmo de uma mãe, professora ou profissional; precisa ser uma política institucionalizada, planejada, acompanhada e permanente", conclui.
