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Multa

A multa é aplicada pelo descumprimento de um contrato pelo qual o governo do Paraná se comprometeu a comprar R$ 450 milhões em títulos públicos do banco Itaú.

A negociação fez parte do acordo para saneamento e privatização do Banestado, comprado pelo Itaú em 2000, durante a gestão Jaime Lerner.

O pagamento dos papéis deveria ser feito a partir de 2003, quando Roberto Requião (PMDB) assumiu o Palácio Iguaçu. Requião não honrou o contrato por considerar os títulos nulos.

A relatoria do projeto de resolução que acaba com a multa mensal de R$ 5 milhões aplicada pela União ao Paraná virou "batata quente" no Senado. Após se negar a assumir a função, o líder do PMDB na Casa, Valdir Raupp (RO), voltou atrás na terça-feira (14). Ele tentou passar o trabalho para Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que também não aceitou a tarefa, alegando que a proposta era "muito complicada".

A discussão está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se Raupp terminar o relatório até quinta-feira, o projeto pode ser votado na próxima reunião ordinária da CAE, na próxima terça-feira. "É ter o relatório pronto que encaminhamos a votação. Não vejo polêmica", disse ontem o presidente da comissão, Aloízio Mercadante (PT-SP).

Raupp ainda nem começou a avaliar a documentação do caso e por isso preferiu não se manifestar. Anteontem, declarou que só queria recusar o cargo porque estava "sobrecarregado". Assessores do senador, entretanto, afirmam que ele tentou escapar do projeto pela polêmica que envolve o assunto.

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