Município enfrenta mais de 6 mil ações em 5 anos

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Desde 2002, foram apresentadas à Justiça 6.278 ações civis contra a administração municipal de Londrina, no Norte do Paraná, direta e indireta. As informações constam da resposta da Procuradoria do Município a dois pedidos de informação feitos pelo vereador Luiz Carlos Tamarozzi (PTB). Ele considera a quantidade de processos muito alta e, hoje pela manhã, se reúne com a procuradora-geral, Regiane Andreola Rigon, para tentar obter mais detalhes.

A intenção, segundo o vereador, é saber o volume de dinheiro que sai do caixa da Prefeitura nessas ações. Das 6.278 ações, 310 foram encerradas, mas a Procuradoria não informa quantas foram julgadas pró ou contra o Município ou arquivadas. "É um dinheiro que não está no orçamento. Não está previsto o pagamento dessas ações. Daqui a pouco, estão saindo milhões de reais do caixa da Prefeitura e a cidade vai sendo prejudicada com a falta de dinheiro", disse o vereador, que acredita que a administração pode evitar algumas dessas ações.

Tamarozzi disse que, por mês, entre 20 e 25 ações judiciais cujos titulares são servidores municipais, são ajuizadas contra a Prefeitura. "Quero saber por que os funcionários entram contra a Prefeitura, se ela não está cumprindo algumas leis", disse.

No entendimento da procuradora-geral, entretanto, as mais de 6 mil ações não são um número alto se comparadas com o total de processos nos quais o Município está envolvido. Segundo ela, tramitam 60 mil ações, sendo que, em 10 mil, o município é demandado e em cerca de 50 mil é o autor – desapropriação, reintegração de posse e execução fiscal são alguns exemplos. Segundo ela, não há um levantamento de quanto essas ações custam aos cofres municipais e o sistema da procuradoria também não faz distinção das ações movidas por servidores.