Municípios do PR reivindicam reajuste de valor pago pelo SUS

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Foz do Iguaçu – Nove das 13 cidades paranaenses com modelo de gestão plena de saúde, no qual o município assume integralmente a responsabilidade pelo setor, estão cobrando do governo federal o aumento do teto financeiro pago pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Por enquanto, somente Foz do Iguaçu conseguiu elevar o repasse, após oito anos de tentativa. A média paga por pessoa, que era de R$ 4,70, subiu para R$ 7,70.

Foz do Iguaçu conseguiu a correção porque tem investido na oferta de serviços pela rede pública, com a construção do Hospital Municipal, que está funcionando parcialmente, a ampliação do Programa Saúde da Família (PSF) e a manutenção do Centro de Atenção Psicossocial (Caps). O secretário municipal de Saúde, Francisco Brasileiro, diz que o atendimento prestado à população brasiguaia (brasileiros que vivem no Paraguai) também influenciou para o repasse, apesar da verba específica para atender essa população não ter sido garantida. O reforço no orçamento mensal de R$ 1,4 milhão foi de R$ 938 mil.

Repasses

O teto financeiro é um valor fixo repassado ao mês pelo Ministério da Saúde para cobrir custos com procedimentos de alta e média complexidade. A quantia que chega a cada município é definida com base em indicadores populacionais e dos serviços prestados. No entanto, com o passar do tempo e o aumento da demanda, os recursos ficam defasados. Com isso, as cidades se vêem obrigadas a dar uma complementação maior. Atualmente, boa parte dos municípios com gestão plena investe em saúde entre 18% e 22% do orçamento próprio – o mínimo previsto em lei é de 15%.

A responsabilidade pelo SUS e por investimentos em saúde não é apenas do governo federal, que em 2005 repassou R$ 1,4 bilhão ao Paraná. De acordo com a Constituição, cada estado tem que destinar, no mínimo, 12% do seu orçamento à saúde.

Gestão própria

No Paraná, estão no sistema de gestão plena Foz do Iguaçu, Maringá, Pato Branco, Londrina, Curitiba, Francisco Beltrão, Campo Mourão, Apucarana, São Jorge do Patrocínio, Terra Boa, Umuarama, Mandaguari e Dois Vizinhos. Dessas, apenas Terra Boa, Dois Vizinhos e Maringá não fizeram pedidos referentes ao aumento do teto, no entanto solicitam mais recursos para programas de saúde específicos.

O presidente do Conselho Estadual dos Secretários de Saúde do Paraná e secretário de Saúde de Maringá, Antônio Carlos Nardi, diz que as cidades com o modelo de gestão plena enfrentam dificuldades, porque, além do aumento da demanda e da população, recebem cotas baixas para cobrir internamentos e exames.

Curitiba está tentando aumentar o teto atual de R$ 23 milhões, repassados mensalmente, em pelo menos 15%. Cidade pólo, a capital atende, além da população local, pacientes do interior paranaense e de outros estados por dispor de serviços e exames de alta tecnologia. "Além disso, há muitas pessoas com plano de saúde privado migrando para o SUS", diz a diretora do Centro de Controle de Avaliação e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde, Anna Penteado.

Em Apucarana, o teto financeiro do SUS pago pelo governo federal, de R$ 740 mil mensais, está defasado em 25%, segundo o secretário de Saúde Ribamar Maroneze. Ele diz que Apucarana recebe pacientes de outros 17 municípios e não tem como custear pedidos de internação e exames. O município reivindica o aumento do teto desde 2005.

A situação é parecida em Pato Branco, onde são escassos os recursos para bancar o internamento de pacientes vindos de outras cidades. O município tornou-se referência no atendimento à saúde por oferecer serviços de cardiopatia e transplantes.