Municípios falham com infância

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Após a Constituição de 1988, as políticas na área da infância e da juventude foram municipalizadas, mas os prefeitos não têm recursos suficientes e, sem auxílio do governo federal, eles não conseguem garantir programas como combate ao trabalho infantil e à exploração sexual. O resultado é que apenas 55% das prefeituras têm políticas de lazer para essa faixa populacional e 58% têm ações de combate ao trabalho de crianças. Em relação aos adolescentes em conflito com a lei, apenas 40% têm alguma política para esse público e somente 207 cidades, das 5.565 em todo o país, têm unidades de privação de liberdade especiais para os jovens, o que já é uma obrigação legal.

A pesquisa Perfil dos Mu­­­nicípios Brasileiros 2009, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que o Brasil ainda não é exemplo na agenda dos direitos humanos. Apenas 245 prefeituras trabalham o combate ao racismo e homofobia como política pública local e somente 981 lutam contra o turismo sexual que vitima os meninos e meninas.

Além da falta de políticas, há ainda a precariedade na execução dos programas em municípios de menor porte. Especialistas afirmam que, quanto menor a prefeitura, maior a dificuldade de haver uma equipe especializada no atendimento à infância. Entre as políticas públicas há aquelas consideradas básicas e preventivas – como a matrícula escolar, por exemplo –, e as especializadas, que exigem um alto grau de qualificação, como o combate à exploração sexual. Nesse segundo item é onde estariam os maiores gargalos.