Museu da Democracia deve ecoar narrativa de STF e Lula sobre o 8/1, mas segue incontestado no Congresso

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O Ministério da Cultura (MinC) quer viabilizar para o ano que vem o início da construção do Museu da Democracia, uma obra que pode servir para consagrar a narrativa do governo Lula e do Supremo Tribunal Federal sobre os atos de 8 de janeiro de 2023. Por enquanto, congressistas de oposição não se organizaram para impedir a construção.

A verba para o museu, estimada em R$ 40 milhões pelo MinC, virá da terceira versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) petista, lançada em agosto de 2023. A pasta também anunciou o local da obra, em plena Esplanada dos Ministérios, em um terreno ao lado do Teatro Nacional Claudio Santoro – que está em reformas há quase uma década.

"O intuito é que seja uma instituição cívica, plural e construída em sintonia com todos aqueles que apoiam a democracia", afirmou o MinC, sem entrar em detalhes sobre os critérios para aferir o apoio à democracia. A julgar pelo site lançado no último dia 8 pelo MinC e pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) – um repositório digital para o museu –, o objetivo da iniciativa é sobretudo condenar os ataques do dia 8 e um grupo emergente de cidadãos brasileiros que o MinC chama indistintamente de "radicais de extrema-direita".

Parlamentares de oposição criticaram a iniciativa e condenaram a tentativa do governo Lula de monopolizar a defesa da democracia. Por enquanto, contudo, não há nenhum movimento para impedir a construção do museu por parte do Congresso.

Nas redes sociais, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o primeiro parlamentar a criticar a ideia. "R$ 40 milhões para o Museu da Democracia e o povo sem acesso à saúde. Esse é o desgoverno Lula", afirmou.

O deputado Filipe Barros (PL-PR) também manifestou sua insatisfação: "Enxotado nas ruas, Lula vai transformar a democracia em peça de museu. Literalmente. O elefante branco vai custar R$ 40 milhões", disse.

À Gazeta do Povo, outros parlamentares criticaram a iniciativa. Para o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a melhor saída é divulgar a verdade, em vez de rebater a mentira. "Entendo que ir contra é dar Ibope para a esquerda. Nós não vamos cair na provocação deles. Já vencemos a narrativa deles nas redes sociais no dia 8 de janeiro, e vamos continuar vacinando nosso público contra a narrativa do consórcio do mal", observa.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) vê a construção do museu como uma possível "ode à democracia relativa", mas ainda duvida de que a ideia vá ser levada a cabo. "Vamos aguardar. São muitos leões por dia. Esse leão, pelo que soube, foi só um anúncio. Vamos esperar para ver", diz.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) também não enxerga, por enquanto, a necessidade de uma iniciativa contra o museu, mas considera que a ideia do governo Lula "deixa claro o quanto Executivo e Judiciário estão alinhados".

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) acha uma boa ideia contestar a construção do museu, mas diz que ainda está estudando como fazer isso. "Primeiro, vai sair uma formalização da cessão do terreno para construção; depois, vai ser lançado um concurso para a escolha do projeto arquitetônico; e só depois é que vão abrir licitação para a obra, que só deve ter início em 2025. À medida que tudo for se formalizando, poderemos saber com mais detalhes o que atacar", explica.

Museu tende a ser instrumentalizado politicamente, diz especialista

Para o especialista em administração pública Rafael Leite, pesquisador associado do Instituto Millenium, um governo não deve tomar sozinho a decisão de construir um museu sobre um tema como a democracia. O problema se agrava com a escolha do local para esse museu, na Esplanada dos Ministérios.

"A Esplanada é um dos lugares que tem maior valor simbólico na capital federal. E me preocupa que um governo possa decidir de maneira unilateral o que fazer com um dos poucos espaços que sobram na Esplanada", afirma.

Na divulgação sobre o conceito do museu, o governo afirma que "a institucionalização do Museu da Democracia deverá ser pautada por um processo participativo de consultas com especialistas, representantes de coletivos e entidades reconhecidamente engajadas em processos culturais e educativos voltados à valorização da democracia e dos direitos humanos". Leite vê essa promessa com ceticismo.

"Falam que vão abrir a discussão com coletivos, movimentos de direitos humanos, mas não tenho dúvidas de que os grupos que vão participar dessas discussões são formados só por pessoas que concordam com a agenda que o governo está propondo. A única saída seria o Congresso assumir a liderança desse processo", afirma.

O resultado de deixar uma obra como essa nas mãos do governo federal, segundo ele, tenderá a ser a instrumentalização política do museu. "A depender de como for feito, vai ser uma obra na Esplanada em que cada governo novo que chegar vai tentar imprimir a sua narrativa sobre o que é democracia. Isso é muito ruim, porque só polui a discussão em torno do que é democracia."

Ele cita como exemplo dessa instrumentalização o Espaço de Memória e Direitos Humanos, em Buenos Aires, inaugurado para lembrar as vítimas da ditadura na Argentina de 1976 a 1983. Justamente pela falta de pluralidade em sua concepção, o museu argentino acabou sendo usado como um repositório de narrativas que o kirchnerismo queria difundir.