Mutirão acelera cobrança de multas prestes a vencer

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Das multas aplicadas pelo Instituto Ambiental do Paraná em 2010, pouco mais de 500 ainda não foram pagas e agora o IAP corre contra o tempo para cobrá-las antes que percam a validade. O diretor jurídico, Luciano Marchesini, conta que mais de 400 sanções foram fixadas em menos de R$ 2 mil, porque são referentes a crimes ambientais de menor impacto, como apreensão de redes de pesca em momento de piracema.

Para as multas ambientais são aplicados os mesmos critérios usados para cobrar outras dívidas com o governo estadual. Desde outubro do ano passado, os débitos superiores a R$ 5 mil não viraram ações judiciais porque o gasto com o ajuizamento dos processos é maior do que o valor devido. Marchesini destaca que não levar o caso à Justiça não significa perdoar a dívida. Além de processos administrativos, o devedor pode ter o débito protestado em cartório – prática realizada somente em Curitiba, mas que deve se estender para o restante do estado – e ficar com o “nome sujo”.

O diretor jurídico explica ainda que a ausência de cobrança judicial em caso de multa de baixo valor não exime do cumprimento de outras sanções – como recuperar o dano, no caso de corte de árvores (foto), por exemplo – e de responder por crime ambiental. O mutirão para acelerar a cobrança das multas com risco de prescrição encontrou 53 autuações com valor acima de R$ 10 mil e que juntas somam R$ 2,9 milhões. A intenção é concentrar forças para cobrar esses devedores.