Mutirão do CNJ critica falta de assistência jurídica no PR

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Falta de assistência jurídica aos presos e excesso de detentos em delegacias e cadeias públicas foram os principais problemas identificados no Paraná durante o mutirão carcerário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mutirão terminou no dia último dia 4 no Paraná, com 21.437 processos analisados, e concedeu 3.527 benefícios de liberdade ou semiliberdade (veja os números ao lado). Como os cronogramas estaduais são diferentes, em alguns estados, como Acre e Piauí, o trabalho está apenas no início.Na avaliação do juiz Éder Jorge, coordenador do mutirão no Paraná, a atividade mostrou que há pontos positivos e negativos no sistema. Quanto à falta de assistência jurídica aos presos, o juiz diz que se deve à inexistência de uma Defensoria Pública formalizada no estado. "A maioria dos processos em que houve atraso na tramitação foi pela falta de defensor público", afirmou.

O mutirão apurou que atualmente há 15.829 presos em cadeias e delegacias do estado e outros 13.748 em penitenciárias. A situação preocupa magistrados porque as cadeias estão superlotadas e detentos não devem ficar em delegacias. Por isso, o mutirão sugeriu a interdição de vários estabelecimentos. Em contrapartida, os juízes encontraram penitenciárias com boa estrutura no estado.

Outra situação identificada no Paraná foi a demora para se cumprir alvarás de soltura, o que pode levar semanas. A dificuldade levou o CNJ a editar uma resolução nacional que obriga que os alvarás de soltura sejam cumpridos no máximo em 24 horas.

Telas de proteção

Em Foz do Iguaçu, no Oeste do estado, o mutirão agilizou a instalação de telas nos quatro pátios do Centro de Detenção e Ressocialização (CDR). A medida beneficia 350 presos do regime semiaberto que estão na unidade. Segundo o diretor do CDR, Alexandre Calixto, antes da colocação das telas os presos ficavam apenas uma hora por dia no pátio, pois não era possível deslocar seguranças ao local por um período de tempo maior. "Agora eles podem permanecer a manhã toda ou a tarde toda nos pátios", diz. A obra, que custou R$ 31 mil, foi financiada com recursos do Fundo de Penas Alternativas, da Justiça Federal. Em Foz, o mutirão analisou mais de 4 mil processos e concedeu 332 liberdades.

Para o professor de Direito Penal e Execução Penal Maurício Kuehne, o mutirão devia ser permanente. "Devia ter pelo menos uma programação a cada dois anos. Isso é um despertar de consciência dentro da própria magistratura e dentro do Ministério Público para a responsabilidade", comentou. Os mutirões carcerários começaram em 2008 e já passaram por 22 estados brasileiros. Em dois anos, 37.318 presos foram beneficiados.