PARALISAÇÃO
TRT tem 290 mil processos só em Curitiba
Existem hoje 290 mil processos em andamento no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), de acordo com o desembargador e presidente da organização da Comissão de Conciliação do órgão, Márcio Dionisio Gapski. Desses, quase 210 mil (68%) estão parados há bastante tempo (alguns há mais de 30 anos), já na fase de execução. São casos que, por algum motivo, como falta de dinheiro para o empregador pagar o ex-funcionário, não tiveram a sentença cumprida.
Para tentar resolver pela segunda vez esses processos, a Justiça do Trabalho vai aproveitar a Semana Nacional de Conciliação para fazer uma campanha para localizar empresas, trabalhadores e advogados que têm processos arquivados. Só no Arquivo Provisório Trabalhista de Curitiba há 34 mil desses casos. A prioridade é para aqueles que tiveram sua sentença ainda antes de 2006 metade do montante.
Quem tem um processo nessa situação e quer buscar um acordo deve ir até o Arquivo Geral do TRT em Curitiba (Rua Vidal Natividade da Silva, 600, no Cajuru, paralela à Rua Professor Nivaldo Braga, bem próximo do terminal de ônibus do Capão da Imbuia) ou ligar para o telefone (41) 3310-7757. O email projetohorizontes@trt9.jus.brtambém recebe dúvidas sobre o assunto.
Colaboração
A partir do ano que vem, a Justiça do Trabalho terá o reforço de acadêmicos de Direito (400 em cada semestre), de diferentes faculdades, que ajudarão na revisão e conciliação desses processos. "É a oportunidade de ensinar a eles toda a prática do direito trabalhista e também incuti-los com a semente da conciliação", frisa Gapski. (FZM)
Voluntários
Quem são os mediadores que ajudam a evitar longos processos?
Quando não são os juízes, que também dedicam um tempo além-gabinete às tarefas de tentar um acordo amigável entre as partes, os conciliadores são pessoas de diferentes perfis e idades. O que eles têm em comum, no entanto, é a vontade de fazer com que as coisas deem certo. Eles são escolhidos a partir de editais e passam por capacitações próprias para o trabalho. Muitos dos que estão trabalhando na Semana Nacional de Conciliação passaram no início do mês por um curso na Escola de Magistratura do Paraná. Há vários estudantes e bacharéis em Direito, na faixa dos 20 anos de idade, mas também aposentados e pessoas com outras ocupações.
Carmem Silvia Ribeiro, 48 anos, é um exemplo da diversidade entre os conciliadores leigos. Ela é uma das 30 pessoas que se voluntariaram para trabalhar, de quinta-feira passada ao próximo dia 17, no recém-criado Núcleo de Conciliação do Fórum Cível de Curitiba. Com múltipla formação (Carmem é graduada em Letras, Turismo e Direito) e outros mutirões de conciliação na bagagem, ela diz, de forma bastante simples, que se propõe a dar uma resposta ao apelo da sociedade por uma Justiça mais dinâmica. "Todos nós temos o poder de transformar e eu estou aqui para fazer a minha parte." (FZM)
Com mais de 110 mil audiências agendadas em todo o país, varas e comarcas de todas as instâncias da Justiça estão trabalhando em ritmo de mutirão desde ontem para resolver conflitos e não simplesmente processos. A proposta da Semana Nacional de Conciliação, que segue até sexta-feira, é trocar a sentença impositiva pelo "fazer as pazes". Trata-se de um acordo amigável entre as partes ,já previsto na legislação brasileira, mas pouco adotado pelo Judiciário até a criação do mutirão, iniciado há seis anos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Paraná, só as justiças Cível e do Trabalho pretendem pôr fim a 4,7 mil processos.
Mais do que um esforço temporário, a busca por uma cultura da paz nos tribunais trouxe conquista permanente ao Paraná neste ano: o Fórum Cível de Curitiba ganhou um Núcleo de Conciliação, o segundo de caráter fixo na Justiça comum do estado. Além disso, os Juízos Auxiliares de Conciliação (JACs) de 1.º e 2.º graus da Justiça do Trabalho, criados em 2007, estão com uma estrutura maior. Tudo num esforço voluntário.
Conciliadores, juízes e leigos (que não são juízes e têm outras ocupações ou profissões), trabalham de graça reservando um horário na sua rotina para resolver o problema dos outros. Ajudam, assim, a melhorar a imagem de um setor que teve nota 4,5 na pesquisa Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada nesse mês. "A conciliação é pouco praticada por uma questão cultural. Nós (juízes, promotores e advogados) não fomos formados para conciliar, e iniciativas como a criação do Núcleo (do Fórum Cível) são apenas o início de uma mudança cultural", diz o coordenador-geral de Conciliação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Valter Ressel.
A importância dessa mudança fica clara diante do índice de aproveitamento das audiências de conciliação: entre 70% e 80%, enquanto nas varas regulares a média é de 40%. "Na Justiça do Trabalho há a prerrogativa de dois momentos para se estimular o acordo, mas isso ocorre de forma rápida, cerca de 10 minutos. Por outro lado, a dinâmica da conciliação dá tempo para que um enxergue o problema sob a ótica do outro. É uma visão mais ampla do caso, onde os próprios envolvidos chegam à verdade verdadeira e saem mais satisfeitos", explica o desembargador e presidente da organização da Semana Nacional de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Márcio Dionisio Gapski.
"Enquanto na audiência comum o primeiro ímpeto dos advogados é fazer sinal para que seus clientes não se manifestem, na conciliação eles são estimulados a falar", complementa Marieta Siqueira Nóbile, chefe da Divisão de Apoio à Comissão de Conciliação do TRT-PR, presidida pela desembargadora Sueli Gil El Rafihi.
Esforço
Na Justiça do Trabalho serão analisados 3 mil processos até sexta-feira 1 mil nos JACs, 5.ª, 11.ª, 12.ª, 16.ª e 21.ª varas de Curitiba e 2 mil em quase 30 pontos do interior do estado. Já no Fórum Cível de Curitiba, cerca de 1,7 mil processos envolvendo, em sua maioria grandes bancos e seguradoras e seus clientes, devem ser solucionados até o dia 17. O caso do marceneiro Sidnei de Paula, 48 anos, é um deles. Ele está com uma dívida de R$ 12 mil com o Itaucard por causa de um seguro de cartão de crédito que deixou de pagar após vários pedidos de cancelamento não atendidos.
"Há três anos sofri um acidente e perdi alguns dedos das mãos. Não consegui usar o seguro do cartão na hora em que mais precisava e quando pedi o cancelamento não fui atendido, então deixei de pagar. Quero agora que eles quitem essa dívida e deixem meu nome limpo", diz. Na última sexta-feira, ele compareceu ao Fórum com a advogada Carolina Borges Cordeiro, mas não teve sorte. A advogada do Itaucard, Gabriela da Silva Pinheiro, não levou proposta nenhuma para a mesa. Se não houver acordo nos próximos dias, ele continuará com a ação contra a empresa, que envolve R$ 38 mil em danos morais.
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