Na capital, sem grandes mudanças

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Desde dezembro, o sistema de transporte de Curitiba passa por um inédito processo licitatório. Atrasada em 21 anos, conforme obrigação da Constituição de 1988, a primeira concorrência pública na história da cidade chegou a gerar expectativas com relação às mudanças que a licitação poderia trazer. Contudo, poucas empresas se interessaram. Reunidas em três consórcios – um para cada lote em que a cidade foi dividida –, 11 empresas que já atuam em Curitiba e região são as únicas participantes do processo.

As três propostas já foram habilitadas na primeira etapa da concorrência. Agora, aguardam o parecer técnico e de tarifa. Entretanto, é praticamente impossível que o resultado seja outro: ou seja, as linhas de ônibus continuarão a ser operadas pelas mesmas companhias. Os pré-requisitos exigidos no processo geraram críticas de especialistas afirmando que beneficiariam as atuais empresas. E a falta de concorrência também provocou insatisfações, já que não haverá a comparação de propostas para se chegar a um vencedor.

Quem ganhar a concorrência pode ter lucro líquido de meio bilhão de reais ao longo dos 15 anos de concessão – prazo que pode ser renovado ao fim do período. Especialistas em logística e transporte público também criticaram o fato de o edital apenas reproduzir o atual sistema, sem inovar. A vantagem estaria na regulamentação do serviço.

A Urbanização de Curitiba (Urbs), responsável pelo processo, defende que a licitação foi elaborada com base no atual sistema para que a qualidade do serviço oferecido não fosse reduzida. A licitação atualmente é investigada pelo Ministério Público. Um procedimento investigatório foi aberto pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público. Os resultados parciais das investigações ainda não foram divulgados.