Na idade da pedrada

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A contagem regressiva para o carnaval 2007 foi cheia de som e fúria. A morte do garoto João Hélio Fernandes, 6 anos, durante um roubo de carro em que ficou preso ao cinto de segurança, sendo arrastado por sete quilômetros, na Zona Norte do Rio de Janeiro, mobilizou a cidade do samba, o Brasil de cabo e rabo e até a ONU mandou seus pesares, num atestado de perplexidade internacional. O crime, ocorrido na noite do último dia 7, fez do país uma grande tribuna em que se implora segurança já e o fim da impunidade.

Em tempo recorde, o "efeito Joãozinho" gerou um pacote antiviolência – conjunto de cinco projetos de lei desengavetados pelo Congresso Nacional. E pôs no centro da roda, num eterno retorno, a discussão sobre a maioridade penal. Um dos jovens envolvidos na morte do menino carioca tem 16 anos – sinal, para muitos, de que é hora de responsabilizar criminalmente quem tem menos de 18. Em 2003, o assassinato de um casal de namorados por grupo encabeçado pelo adolescente Xampinha, em São Paulo, gerou onda de protestos parecida. Virou uma espécie de mágoa nacional, cujo remédio, há quem diga, só pode ser uma reviravolta na legislação.

O clima de comoção com batucada contribuiu para que congressistas aprovassem obstáculos à progressão da pena – passagem do regime fechado para semi-aberto –, coerção do uso de celulares nos presídios, penas maiores para adultos que envolverem adolescentes em suas operações criminosas, e proibição de bloqueio injustificado de recursos para a segurança pública. Mas é improvável que o arrastão cívico consiga levar meninos e meninas de 16 anos a serem julgados como adultos. A impossibilidade constitucional, contudo, não intimida seus defensores. Ou tampouco a argumentação numérica, favorável à garotada.

Dados do IBGE apontam que no país dos 65 milhões de crianças e adolescentes, 45% estão abaixo da linha da pobreza, 30 mil estão em conflito com a lei – 15 mil em regime de internação. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) para os anos 2000 indicam que 10% têm envolvimento em crimes contra a pessoa, como homicídios. Cerca de 60% se envolvem em delitos contra o patrimônio, de acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) feito em 2005.

Para os que têm esses dados na ponta da língua e batem o pé na proteção integral dos adolescentes, a balada da maioridade é um tormento sem fim. Mas o consenso não perdoa. Pesquisa realizada há três anos pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrou que 87,9% dos brasileiros aprovam a redução.

O índice é creditado a uma leitura enviesada dos noticiários, nos quais adolescentes envolvidos em homicídios e com o crime organizado surgem como vilões mirins. Antes de tudo, dizem, os internos nas unidades de ressocialização são esmagadoramente protagonistas da exclusão familiar, da escola e do mundo do trabalho. Trata-se de um mal de raiz, que poderia ser combatido se as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fossem cumpridas a rigor.

A reportagem da Gazeta do Povo colocou o assunto na roda. O resultado expressa um pouco da tensão provocada pelo tema. Os entrevistados, contudo, têm pelo menos uma crença em comum – reconhecem que a maioridade não pode mais ser conversa jogada fora.