A partir da próxima semana, motoristas de Curitiba, São José dos Pinhais e Colombo que obtiveram a carteira de habilitação antes de 1998 e forem renovar o documento estarão sujeitos a novas regras. Na terça-feira começam a valer nos três municípios as resoluções 168 e 169 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina a obrigatoriedade de conhecimentos de primeiros socorros e direção defensiva. Os motoristas formados depois de 1998 já fizeram os cursos, que integram o currículo básico das auto-escolas desde que o Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor, em 22 de janeiro de 1998.
Quem for renovar a carteira a partir de terça-feira terá duas opções. A primeira é freqüentar um curso com carga de 15 horas em um centro de formação de condutores cadastrado junto ao Detran-PR, com 100% de freqüência. A segunda é fazer uma prova no Detran. O motorista deverá acertar pelo menos 70% das 30 questões teóricas. Quem reprovar em dois testes deverá obrigatoriamente freqüentar as aulas. A apostila, elaborada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), está disponível na página eletrônica do Detran, no endereço www.detran.pr.gov.br.
Atraso
A resolução 169 (que alterou a 168) entrou em vigor em junho do ano passado, mas o Paraná foi um dos últimos estados brasileiros a aplicar a norma. Segundo a assessoria de imprensa do Detran-PR, na época o órgão estava impossibilitado de adotar o procedimento devido à implantação de um novo sistema interno, que unificou os dados dos condutores de todo o estado.
As primeiras cidades paranaenses a adotar o novo sistema de renovação foram Campo Largo, em 16 de janeiro, e Araucária, em 13 de março. Em 24 de abril, os cursos ou a realização da prova passaram a ser exigidos em Ponta Grossa, Castro, Irati, Carambeí e Imbituva. Segundo a assessoria do Detran-PR, a partir de 8 de maio a obrigatoriedade atingirá os motoristas de outras seis cidades: Lapa, União da Vitória, São Mateus do Sul, Rio Negro, Paranaguá e Guaratuba. A previsão é de que até agosto a norma esteja valendo em todo o estado.
Além das novas obrigações, as regras antigas continuam valendo. O motorista só pode renovar a carteira até 30 dias antes do vencimento do documento. Para isso, deve levar RG, CPF e a carteira de habilitação, além de pagar uma taxa de R$ 49,29.
Pelos cálculos do Detran-PR, cerca de 2,1 milhões de motoristas foram habilitados antes de 1998 no estado e deverão freqüentar os cursos ou realizar a prova. Só em Curitiba e região metropolitana são 631.692 condutores nesta situação. O Paraná tem um total de 3.244.731 motoristas habilitados.
Segundo a coordenadora de Habilitação do Detran-PR, Maria Aparecida Farias, há motoristas que podem pedir dispensa do curso e da prova. "São os que fizeram algum curso de reciclagem ou condutores especializados, como os de transporte escolar." É preciso apresentar o certificado. Outra modalidade prevista pelo Contran, o curso a distância, não foi adotado pelo Detran-PR. "Achamos mais conveniente o curso presencial. No caso do autodidata, vai depender do nível de escolaridade", diz Maria Aparecida.
Justiça suspende norma do CFM que proíbe uso de cloreto de potássio em aborto
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil
STF estabalece regras para cadastro sobre condenados por crimes sexuais contra crianças
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
Deixe sua opinião