“Não há supersalários no Ministério Público”

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O homem que denunciou o ex-prefeito CAssio Taniguchi por crime eleitoral, que ajuizou ação civil pública contra a Petrobrás, em razão do acidente que causou o vazamento de óleo no Rio Iguaçu, e que recebeu o traficante Fernandinho Beira-Mar na penitenciária de Catanduvas é o novo chefe da Procuradoria-Geral da República do Paraná desde o dia 14. O procurador da República João Gualberto Garcez Ramos, de 43 anos, vai conduzir as ações do Ministério Público Federal (MPF) no estado nos próximos dois anos. A sua missão é afinar a equipe de 43 procuradores da República, 277 servidores e 82 estagiários que trabalham em Curitiba e nas unidades do interior. O MPF atua no estado nas causas de competência da Justiça Federal, e tutela direitos coletivos e difusos nas áreas de meio ambiente, direitos humanos e consumidor, entre outros. Professor universitário, autor de livros jurídicos, a sua meta principal é manter a independência dos colegas, que nos últimos anos denunciaram centenas de políticos e figurões envolvidos com lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional, assim como os chefões do tráfico de drogas. Em entrevista à Gazeta do Povo, ele falou sobre temas polêmicos, como os supersalários e a delação premiada.

A força-tarefa das contas CC-5, que investiga crimes financeiros, foi reduzida porque diminuiu o volume de trabalho. Ela pode voltar a crescer?

Essa expressão força-tarefa é, por definição, uma coisa temporária. Ela nasceu para investigar determinados fatos, e com o passar do tempo isso acabou. Hoje é chamada de 2.º ofício da procuradoria. Eu, particularmente, vejo que o trabalho notável já realizado, o conhecimento profundo e detalhado adquirido de como funcionam esses crimes financeiros não pode se perder. Há uma tendência do chamado segundo ofício ter um contorno novo.

A delação premiada é muito criticada. Por exemplo, o ex-deputado Tony Garcia conseguiu alguns benefícios por colaborar com o Ministério Público ao ser condenado por gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi. Mas em compensação terá de pagar indenização de R$ 10 milhões às vítimas da empresa. Como o senhor enxerga a delação premiada?

Você precisa às vezes obter a informação de uma pessoa que está inserida no contexto criminoso. Aí que a delação premiada é um instrumento interessante para obter determinados conhecimentos de um esquema criminoso qualquer. Algumas das críticas ao sistema não são procedentes, mas outras são. Hoje ele está mais ou menos consagrado, e tem sido usado. Para o Ministério Público é muito útil, para a Justiça criminal federal também.

A posição geográfica do Paraná e a Penitenciária Federal de Catanduvas colocam o estado no centro do crime organizado?

Acho que não. As nossas polícias Civil, Militar e Federal têm uma tradição muito forte de manter o controle em relação a esse tipo de assunto. Elas são muito eficientes no trabalho de inteligência. Por outro lado, o estado fica no centro de importância estratégica para o Poder Judiciário Federal do Brasil. Aí, voltamos ao assunto velho do Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná, que lutamos muito e acabou não acontecendo. Essa penitenciária, que é muito moderna, avançada, ela vai de fato nos tornar um lugar onde essas demandas vão acontecer. Então, o tribunal, para nós, está mais do que na hora.

O senhor denunciou por crime eleitoral o deputado federal eleito Cassio Taniguchi, por crime eleitoral – uso de caixa 2 na eleição para a prefeitura de Curitiba. O caso foi arquivado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF). O senhor ficou satisfeito com a decisão da Justiça?

Só faço denúncias quando estou convencido que há uma viabilidade jurídica. Entendi que a denúncia contra ele era viável, tanto é que ela foi recebida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O processo foi trancado por força de um habeas-corpus. É claro que não fiquei satisfeito, mas a decisão precisa ser cumprida.

Como o senhor vê a discussão dos supersalários pagos a juízes, agentes do Ministério Público e políticos?

Na verdade não há supersalários. O que há é um teto salarial do Supremo Tribunal Federal (STF) e os salários abaixo vão sempre obedecer um subteto com relação a esse salário mais alto. O que é fundamental é que a sociedade tenha profissionais bem pagos nessa área da Justiça. Não digo isso porque sou procurador, mas os membros do MP e os juízes precisam ser bem pagos, até para que tenham independência suficiente para não ter de partir para outras atividades. Isso é uma opção política do Estado. Acho que o Estado brasileiro andou bem, de pagar esse salário de forma digna. Agora, com relação ao aumento que já foi derrubado [dos parlamentares], isso é uma questão decidida por eles, e que não nos cabe fazer maiores considerações.