Entenda o caso
Agosto de 2008 O secretário de Meio Ambiente de Curitiba, José Antonio Andreguetto, diz que o prazo para uso da Caximba se encerrará em julho de 2009.
Julho de 2009 Prefeitura apresenta ao IAP estudo para a reconformação geométrica da Caximba. O IAP nega.
Setembro de 2009 Prefeitura entrega novo estudo ao IAP. Apesar de o IAP aprovar tecnicamente o projeto, o presidente do órgão informa que não autorizará a reconformação.
10 de novembro de 2009 O IAP, por meio da Portaria nº 187, permite criação de espaço temporário para resíduos até que a solução definitiva fique pronta.
11 de novembro de 2009 O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Hermas Brandão, afirma que a análise do processo deve ser concluída até o próximo mês. Licitação para contratar empresa responsável pela indústria de reciclagem que substituirá o aterro está parada, devido à contestação sobre a licitude do processo.
14 de novembro de 2009 A Justiça autoriza a ampliação do prazo de encerramento do aterro para novembro de 2010.
10 de fevereiro de 2010 Justiça determina a continuidade do processo licitatório. No mesmo dia, a prefeitura de Manndirituba libera a implantação da usina no município.
23 de fevereiro de 2010 Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos publica o edital da conclusão da licitação, declarando vencedor o Consórcio Recipar.
25 de fevereiro de 2010 Presidente do IAP encaminha ofício à pefeitura de Curitiba informando que o licenciamento ambiental em Mandirituba não poderá ser emitido enquanto houver empecilho na legislação do município.
26 de fevereiro de 2010 Liminar do 2º Ofício da Fazenda de Curitiba suspende a licitação, por entender que empresa com menor preço não teve sua proposta devidamente analisada.
O procurador de justiça do Meio Ambiente, Saint-Clair Honorato dos Santos, esteve na Câmara Municipal de Curitiba nesta quarta-feira (28) para discutir com os vereadores da Comissão Especial do Lixo sobre o encaminhamento dos resíduos produzidos na capital e região metropolitana, trabalhada pelo Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos. Segundo o procurador, os vereadores queriam fazer uma radiografia do que está acontecendo, especialmente a respeito das disputas judiciais. A preocupação da Câmara é de que o prazo para uso do Aterro da Caximbaacaba em novembro e há pouco espaço para receber mais lixo.
"Esse processo demorado é normal em uma licitação, mas não haverá caos, apenas se houver um boicote. Basta que as prefeituras tomem a providência para levar o lixo para um lugar licenciado", afirma o procurador. De acordo com Saint-Clair, o local adequado mais próximo fica em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, o que pode aumentar os custos do serviço.
A área no município de Fazenda Rio Grande, que estava sendo considerada uma opção para a construção do aterro sanitário, não possui licença ambiental. "O espaço foi licenciado para ser um aterro industrial, a não ser que algo tenha mudado e eu não tenha conhecimento", diz.
O Ministério Público orienta que cada município faça seu tratamento de lixo e aterros por meio de técnicas modernas, como os modelos europeus, que reaproveitam os resíduos para gerar energia, e que tenham a participação de catadores de lixo. Dessa forma, os empreendimentos promoveriam resgate ambiental, econômico e social. "Essas usinas se pagam em cinco anos e passam a gerar renda", frisa.
Para o procurador, é responsabilidade dos municípios tomar medidas para melhorar a reciclagem, diminuir o volume de lixo gerado e orientar os usuários a fazerem a compostagem doméstica. Essas atitudes diminuiriam os problemas enfrentados pelas famílias que vivem próximas ao aterro da Caximba, mas nenhuma cidade tomou alguma atitude para diminuir a geração de lixo.
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