“Não podemos mais esperar 24 anos”, diz relator da CP

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Para o procurador da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, o tempo de discussão sobre a reforma do Código Penal (CP) foi suficiente. Ele também é relator da comissão que analisa a reforma no Senado. O procurador admite que apenas a lei não solucionará o problema da segurança pública. No entanto, ele acredita que a reforma do CP é um passo importante que vai ao encontro das necessidades atuais da sociedade.

"Desde a Constituição de 1988 o país precisa de uma lei penal adequada ao estado democrático de direito", explica. O procurador conversou com a reportagem, por e-mail. Ele afirma encarar com naturalidade todas as críticas recebidas até agora, admite que há erros na reforma e rechaça o argumento de que foi feito pouco debate sobre o tema. "Somos favoráveis a que o Senado Federal amplie ao máximo a oportunidade para apresentação de emendas e discussão. Só não podemos esperar mais vinte e quatro anos", afirma.

Além disso, o procurador ressalta que a reforma da parte geral do CP feita em 1984 está cheia de erros em razão de ter sido realizada em meio à ditadura, sem um debate livre e aberto. "Discordo firmemente da opinião destas instituições [que pediram a retirada do projeto], mas defendo o direito que elas têm de se manifestar."

Erros

O procurador afirma que as mudanças propostas são corajosas e muito importantes. "A comissão de juristas não foi infalível. E nem pretendeu ser", comenta. De acordo com Gonçalves, ele reconhece que houve erros em relação a alguns crimes, como contra animais, por exemplo. "Quisemos oferecer forte proteção ao meio ambiente, antes que ele seja destruído, e exageramos em alguns casos", justifica.

O procurador diz que já informou aos senadores da comissão que algumas penas devem ser reduzidas. "Mas estes erros, ao contrário do que se procura dizer, não comprometem o anteprojeto", argumenta.

A principal dificuldade citada pelo procurador para tentar mudar o código é o "apego às velhas ideias". Gonçalves lembra que a quebra de paradigmas e a apresentação de novos pensamentos são vistos com perplexidade. "Falar é sempre mais fácil do que fazer. Houve até quem ralhou porque nossos debates eram abertos e públicos, acompanhados por jornalistas. Isso é algo de que nos orgulhamos", disse.