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Câmara - Subcomissão tentará criar Lei Geral da Aviação

Brasília – A CPI da Crise Aérea na Câmara dos Deputados instala hoje uma subcomissão especial para elaborar a Lei Geral da Aviação Civil. A intenção é unificar toda legislação existente sobre aviação civil e substituir a Lei 7.565/86, que estabelece o Código Brasileiro de Aeronáutica. O presidente da subcomissão será o deputado paranaense Rodrigo Rocha Loures (PMDB). O relator será Pepe Vargas (PT-RS) e a vice-presidência ficará com Otávio Leite (PSDB-RJ). A meta é fechar um projeto de lei sobre o tema até o fim de setembro, quando acaba a CPI.

Os parlamentares tentarão ser mais rápidos o suficiente para apresentar a proposta antes de uma medida provisória com a mesma finalidade que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional a pedido do ministro da Defesa, Nelson Jobim. "O que queremos é organizar as atribuições e coordenar os programas de governo", disse Rocha Loures.

Brasília – O ministro da Defesa, Nelson Jobim, reuniu-se ontem à tarde com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, para discutir questões ligadas à reestruturação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e a substituição da diretora Denise Abreu, que pediu demissão na última sexta-feira.

Apesar das dificuldades de encontrar nomes para os cargos nesta área, o ministro quer promover uma completa mudança na Agência, dentro de, no máximo,15 dias. "As coisas vão acontecer depois do sete de setembro", disse o ministro, depois de salientar que, "em 15 dias quer estar com este desenho pronto". Mas o ministro acha que as substituições não podem demorar muito "porque fica aberto um espaço".

O ideal para o governo era que a diretoria da Anac pedisse afastamento, particularmente o seu presidente, Milton Zuanazzi. Mas, no momento, o único aceno real que o Planalto recebeu de afastamento foi do diretor e coronel da reserva Jorge Veloso, que "estaria providenciando" o seu afastamento do cargo, mas não concretizou nada ainda. Ele teria promessa de conseguir um novo posto no governo.

Joseph Barat está em processo de fritura. Sua situação não é boa, principalmente por causa de viagens que teria feito a convite de companhias aéreas. A situação mais delicada seria de Leu Lomanto, por causa da questão da política baiana. Ligado ao ministro da Integração, Geddel Vieira Lima, estaria sendo buscada uma "saída honrosa" para ele.

Ao falar do perfil que quer para o lugar de Denise Abreu, o ministro Jobim apontou que precisa ter "visão de regulação", que conheça "os aspectos econômicos do setor". Para o ministro, "este alguém precisa conhecer o mercado aéreo, precisa conhecer a área, o tráfego aéreo porque, senão, começa a inventar". Questionado se a atual diretoria, cuja principal crítica é não ter conhecimento do setor estava inventando muito, o ministro esquivou-se de responder, alegando que não estava falando isso.

Questionado se poderia usar a investigação na Anac, que começará a ser feita pelos funcionários da Controladoria Geral da União, para afastar todos os diretores da Agência, o ministro respondeu: "ainda não. Vamos devagar". Sobre a possibilidade de esperar que os demais diretores seguissem o mesmo caminho de Denise Abreu, o ministro afirmou que era preciso "aguardar os acontecimentos".

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