Nepotismo gera processos do MP em oito estados

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Brasília – A prática do nepotismo (contratação de parentes para cargos púbicos) nos governos de oito dos 27 estados está gerando uma série de ações judiciais, por iniciativa do Ministério Público Estadual ou de adversários políticos dos governadores.

O governador do Maranhão, Jackson Lago, tem em seu governo dois irmãos, a mulher, uma cunhada, o genro e o primo.

No Ceará, o Ministério Público fez uma recomendação para que Legislativo e Executivo exonerem, no prazo de 60 dias, que expira no fim de março, todos os parentes de deputados, secretários e do governador, Cid Gomes, que levou o irmão Ivo para ser seu chefe de gabinete.

Os promotores aguardam o fim do prazo para decidir que tipo de medida tomar no caso de os parentes não serem exonerados.

Em Alagoas, o deputado estadual Paulo Fernando dos Santos (PT), o Paulão, entrou com ação civil pública no Ministério Público contra a contratação da secretária de Fazenda, Fernanda Vilela, irmã do governador tucano Teotônio Vilela.

A petista Ana Júlia Carepa levou parentes e pessoas com as quais já teve ligações familiares para o governo do Pará.

Competência

O critério da competência é usado pelo governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, para justificar a contratação da mulher, desde o mandato anterior, para a Secretaria de Trabalho, Emprego Cidadania e Assistência Social.

Marcelo Miranda, de Tocantins, colocou o pai, José Edmar Brito Miranda, como secretário de Infra-Estrutura. O nepotismo não é crime previsto em nenhuma lei, mas os argumentos contra a prática recorrem ao Artigo 37 da Constituição, fixa normas para a administração pública.

Segundo este artigo, "a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".