Em cinco anos foi pago apenas 0,15% do montante cobrado em 2.740 autos infracionais aplicados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Paraná. Isso representa R$ 485 mil dos R$ 315 milhões que foram cobrados em crimes ambientais. Os dados revelam que a situação no estado é ainda mais crítica em comparação com o cenário nacional, cujo total pago em autuações foi de 0,6%.
Na tentativa de evitar o pagamento ou reduzir o valor da multa, o caminho da maioria desses processos é a Justiça. Hoje, segundo o Ibama no Paraná, 1.775 autuações feitas entre 2005 e 2009 estão paradas em ações judiciais, o que representa o entravamento de mais de R$ 183 milhões. Por outro lado, um total de R$ 11 milhões foram parcelados e estão sendo pagos.
Na última grande operação ambiental da Polícia Federal, no começo deste mês, o Ibama autuou 34 pessoas e emitiu multas no valor total de R$ 9,5 milhões. Esse foi o resultado da ação denominada São Francisco, em que 10 mil aves silvestres raras foram apreendidas em cidades de Santa Catarina, Paraná e São Paulo. Os animais eram vendidos em outros países, caracterizando tráfico internacional de animais. Estima-se que o esquema movimentava cerca de R$ 5 milhões por ano.
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
Afastar garantias individuais em decisões sigilosas é próprio de regimes autoritários
Justiça suspende norma do CFM que proíbe uso de cloreto de potássio em aborto
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil
Deixe sua opinião