No Paraná, TCU proíbe convênio com entidade

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O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga irregularidades em repasses da União para entidades ligadas à questão agrária no Paraná desde 2006. Decisão do ministro Aroldo Cedraz determinou instauração de tomada de contas especial para apurar a transferência de R$ 5.231.562,39 da Superintendência do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná para a Cooperativa de Trabalhadores em Reforma Agrária (Cotrara) "em razão da ausência de comprovação da regular aplicação". O TCU também proibiu o Incra de firmar novos convênios com a Cotrara.

No mesmo despacho, o ministro determina que o Incra adote providências para a restituição de R$ 120.961,85 referentes a "pagamentos indevidos de funcionários" em convênios firmados com a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) e com a Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná. Cedraz também estipulava uma multa de R$ 5 mil ao ex-presidente do Incra, Celso Lisboa de Lacerda.

O ex-presidente recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu a anulação da multa. Um erro da digitação do acórdão fez com que a anulação do parágrafo da multa de Lacerda fosse estendido às demais cláusulas da decisão. O processo foi redigido novamente e somente no fim do ano passado chegou ao Incra e à Controladoria-Geral da União (CGU).

Procurado pela reportagem da Gazeta do Povo, o ex-presidente da Cotrara, Diorlei dos Santos, informou que ocorreram apenas equívocos técnicos na prestação de contas e que a entidade estava recorrendo da decisão. Segundo a secretaria do TCU no Paraná, porém, não cabem mais recursos à ação, que já transitou em julgado.

A Cotrara não foi a única entidade investigada pelo TCU. A Central de Associações Comunitárias do Assentamento Ireno Alves (Cacia) também teve de apresentar explicações ao TCU. As explicações fornecidas pela Cacia, no entanto, foram consideradas procedentes pelo Tribunal e o órgão pôde continuar recebendo repasses federais. Em 2008, segundo levantamento do Contas Abertas, a Cacia recebeu R$ 1,2 milhão do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

No total, o ministério repassou quase R$ 8 milhões para entidades sem fins lucrativos que lidam com projetos de reforma agrária. De acordo com a ONG Contas Abertas, porém, nenhuma delas tem relações com organizações como o MST. Segundo o Contas Abertas, apenas o Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa de Reforma Agrária (Iterra), a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária (Concrab) e a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara) são entidades ligadas ao MST. "Temos decisões do TCU e da CGU que evidenciam a ligaçção do MST com essas entidades", diz Gil Castello Branco, consultor do Contas Abertas.