Mudança é possível
No Brasil, em geral, o nome e o seu portador devem seguir as mesmas regras do casamento católico: "até que a morte os separe". Há, porém, exceções para alteração do nome (ou do prenome, termo juridicamente correto) admitidas por lei. Segundo o professor de Direito Civil Carlos Eduardo Pianovski, o nome é um direito de personalidade e deve proteger a dignidade humana.
Desse modo, em casos comprovados em que o prenome causa constrangimento, pode-se pedir em juízo a sua alteração. "Não se trata, porém, de mudanças arbitrárias. Tem de ser justificada. Tem de demonstrar que aquele nome causa desconforto ao seu titular", explica o professor.
De acordo com Pianovski, basta propor a demanda à Vara de Registros Públicos, com a justificativa para mudança. Se for comprovado o constrangimento e o pedido não for feito para escapar de efeitos legais (dar um "calote", por exemplo), o juiz autoriza a mudança.
Fora os casos de constrangimento, segundo Pianovski, a lei admite a inclusão no nome de apelidos conhecidos publicamente, com a justificativa de que isso facilita o reconhecimento da pessoa. A jusrisprudência permite também a retirada de um dos prenomes e erros de grafia podem ser corrigidos recorrendo-se à Justiça. (TC)
Procurando nome para o seu filho? Que tal Lorhanna, Khauanny, Kemillyn, Hemannuelyn, Kendryah, Marconyedson ou Medhilin? Ou, então, um nome indiano, bem a moda da novela global Caminho das Índias? Se você quer originalidade, porém, está atrasado, pois Curitiba já tem alguns Bahuans. De acordo com cartorários, professores e padres, é assim mesmo: o nome do momento é o da novela que estiver no ar. Nomes de artistas, jogadores de futebol, cheios de letras dobradas ou com "y", "h" ou "k" também são campeões de "audiência". Pais criativos também adoram inventar, juntando os seus próprios nomes ou dos avós.
Tanta criatividade, contudo, às vezes, pode ser um tiro no pé. A manicure Ivone Cardoso da Luz Camargo, 52 anos, queria dar um nome diferente ao filho. Pensou, pensou, pensou. Eis que surgiu: Hendrikson. Nem a própria Ivone sabe exatamente da onde veio a ideia: "Saiu da minha cabeça. Achei lindo na época", diz. Hoje, Hendrikson, 16 anos, sofre com o nome. "Acabei me arrependendo de dar esse nome porque ele não gosta", conta.
Influência
Se a intenção for um nome da moda, ninguém está mais atual, porém, do que Bahuan Chaves Pereira, de 45 dias. "Achei que era um nome forte, diferente e significa luz", diz, orgulhoso, o pai metalúrgico, Ademar Aparecido Pereira Alves, 31 anos. Os irmãos mais velhos de Bahuan também não ficam atrás no quesito originalidade: Rhadija, Milenemariane e Kayc. "A família estranha um pouco no começo, mas depois acostuma. E eles (os filhos) adoram o nome deles", conta Ademar.
O padre Reginaldo Manzotti testemunha com frequência a influência das novelas na escolha do nome de crianças. "É importante usar nomes brasileiros, tentar saber o significado, tentar usar nomes cristãos, evangelistas e da tradição familiar", ensina o padre que, nos últimos tempos, batizou vários Rajs e se negou a batizar um "Madeinusa" e um "Royalties". "Expliquei à mãe que não era um nome apropriado e disse qual era o significado", lembra.
Para sempre
Com os filhos, gostando ou não de seus nomes no futuro, especialistas advertem que os pais devem tomar cuidado na hora de fazer a escolha. Afinal, a novela passa, mas os nomes são para a vida toda. "Os pais não podem pensar só no seu desejo, mas no que os filhos precisam. A criança pode acabar até a ter dificuldade de socialização", opina a psicóloga Fernanda Gorosito, especialista em desenvolvimento infantil.
Cenas de crianças que não querem ir à escola, sentem-se excluídas ou agem com agressividade não são incomuns quando elas se tornam alvo de piadas por causa do nome diferente. "Com a empolgação do momento, querendo valorizar os filhos, os pais podem acabar criando um problema no futuro", diz a terapeuta Eloá Andreassa.
Em alguns casos, sobra para o professor resolver o problema em sala de aula. "Os alunos tiram sarro um do outro e nós tentamos trabalhar o significado do nome. Tem pai que não sabe nem o que significa, mas acha bonito e põe no filho", conta o professor de Geografia e Filosofia, Antônio de Souza Júnior.
Os funcionários dos cartórios, em alguns casos, bem que tentam intervir, mas nem sempre dá resultado. "Falamos que aquela criança vai ter trabalho durante a alfabetização, soletrando o nome, preenchendo cadastros, mas é difícil os pais mudarem de ideia. Por lei, podemos orientar e em caso de dúvida encaminhar para o juiz da Vara de Registros Públicos, mas os pais têm liberdade para a escolha", explica o diretor do Instituto de Registro Civil de Pessoas Naturais do Paraná, Milton Sene Baptista.
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