FISCALIZAÇÃO
Ipem aprova quase 100% das cadeirinhas
Em São Paulo, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) coordenou a "Operação Criança Segura" para verificar 286 dispositivos de retenção para crianças em automóveis, como bebês-conforto cadeirinhas e assentos de elevação, em 14 estabelecimentos. Segundo o levantamento, todos os produtos possuíam o selo do Inmetro. De janeiro a julho deste ano, 1.227 cadeirinhas foram analisadas nas fiscalizações rotineiras e apenas uma foi apreendida por apresentar irregularidade.
Quem ainda procura pelo equipamento adequado uma opção pode ser acessar o site da ONG Criança Segura (www.crianca-segura.ning.com) que, em parceria com a agência Fbiz, desenvolveu uma espécie de game com dicas e informações. Um tabuleiro simula pontos importantes que devem ser considerados com a escolha dos equipamentos. O participante inicia o jogo escolhendo o carrinho "equipado" com o dispositivo de retenção adequado ao seu filho - de acordo com peso e idade - e percorre o trajeto conhecendo boas dicas para oferecer mais segurança na hora de transportar a criança no veículo.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) vai mudar dois itens na nova regra para o transporte de crianças nos automóveis, que começou a ser fiscalizada ontem na maior parte do país. As alterações devem ser feitas nos próximos dias e vão prever "exceções" para o uso da cadeirinha e do assento de elevação em veículos mais velhos.
Uma das modificações é permitir que os pais coloquem as cadeirinhas no banco da frente dos carros fabricados antes de 1998. Isso porque a maior parte desses veículos só tem cinto de segurança traseiro de dois pontos (subabdominal) e ainda não há no mercado brasileiro cadeirinhas certificadas para esse modelo de cinto de segurança.
"Não foi um descuido nosso. Na época em que a resolução foi elaborada, havia cadeirinhas para o cinto de segurança de dois pontos, mas a empresa deixou de fabricar. Por isso, estamos trabalhando na alteração, para permitir as cadeirinhas no banco da frente nesses casos", diz o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran, Alfredo Peres da Silva. Segundo ele, as alterações na resolução que definiu as novas regras devem ser feitas nesta semana. A resolução da Contran já prevê a possibilidade de cadeirinhas nos bancos da frente quando esses forem os únicos do veículo, como nas camionetas. É preciso, no entanto, desligar o sistema de airbag.
A outra alteração prevista é permitir que as crianças de 4 a 7 anos e meio não precisem usar o assento elevado (booster) em carros com apenas cintos de dois pontos. O Denatran já havia sido informado sobre os riscos para uma criança transportada nesse dispositivo e com apenas o cinto de segurança subabdominal. Isso porque a criança perde parte do contato com o banco e acaba ficando com o tronco totalmente livre, podendo ser projetada para frente em casos de acidentes.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi o primeiro órgão a constatar o problema e informou o Denatran. A orientação passada então aos agentes foi para que não aplicassem multas quando as crianças nessa faixa etária estivessem apenas com o cinto de segurança. "Nós ouvimos a PRF e outros especialistas e vimos que, nesses casos, é mais seguro para as crianças não usar o booster", afirma Peres. Enquanto as modificações não são feitas, os veículos flagrados pela fiscalização sem os equipamentos poderão ser multados.
Com a mudança, o Contran pretende evitar, por exemplo, que pais façam adaptações nos veículos para implementarem o cinto de segurança de três pontos. Como são acessórios saídos de fábrica e ligados diretamente à estrutura dos carros, uma mudança em carros mais antigos pode comprometer a eficácia do equipamento.
Curitiba
O gestor de Fiscalização de Trânsito da Urbs, José Lara Vieira, afirma que o Denatran está estudando soluções para outras questões nebulosas. Em Curitiba, segundo Vieira, não haverá blitz específica e os agentes da Diretran estão orientados a não aplicar multa em situações duvidosas.
Com informações de Aniela Almeida.
Justiça suspende norma do CFM que proíbe uso de cloreto de potássio em aborto
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil
STF estabalece regras para cadastro sobre condenados por crimes sexuais contra crianças
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
Deixe sua opinião