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A partir desta segunda-feira (30), o estudante interessado em obter contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) deverá ter obtido desempenho mínimo de 450 pontos no Enem, além de nota acima de zero na redação.

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Estão isentos da regra apenas os candidatos que concluíram o ensino médio antes de 2010 e professores da rede pública de ensino, matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.

A exigência da nota foi fixada em portaria assinada no final de dezembro pelo então ministro da Educação, Henrique Paim, mas passa a valer a partir desta segunda.

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Até então, o candidato poderia solicitar o crédito estudantil independente do resultado em edições do Enem. De acordo com o MEC, cerca de 201 mil contratos novos do Fies já estão assegurados. O prazo de solicitação do crédito estudantil se encerra em 30 de abril.

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Estudantes que já têm contratos do Fies em vigor não ficam submetidos à regra. A pasta vem destacando que os 1,9 milhão de estudantes com financiamento ativo têm garantido a renovação do contrato.

Além de estabelecer a nota mínima no Enem, o governo também passou a determinar em 2015 um teto para reajuste, de até 6,41% em relação ao ano passado. A medida está sendo criticada pelas faculdades.