Nova lei não resolve falta de policiais

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Ao invés de resolver o problema da falta de pessoal na Polícia Mi­litar, o projeto de lei que fixa o efetivo mínimo da corporação em 26.747 policiais não resolverá o déficit de PMs no Paraná. Hoje, o estado tem uma defasagem de 5 mil homens. São, ao todo, 16 mil policiais – menos do que os 21.880 determinados pela legislação atual. O comando-geral da PM considera que o efetivo tem 18 mil policiais, pois soma cerca de 2 mil que ainda estão em treinamento na Acade­mia do Guatupê. A proposta prevê a contratação imediata de mais 4.867 homens. Contudo, mesmo assim, ainda faltarão 3.880 policiais para atingir o mínimo previsto pela nova lei.Essa proposta e outro projeto que reestrutura a organização da PM, ambas de autoria do governo do estado, foram aprovados em primeira votação na Assembleia Legislativa na última terça-feira e agora aguardam a análise dos deputados em segundo turno. A nova fixação poderá ser atingida, de acordo com a PM, com um novo chamamento de aprovados no concurso realizado neste ano. Mas a assessoria de imprensa da PM informa que a convocação depende do orçamento do estado e da disponibilidade em chamar os novos candidatos.

Segundo o deputado Douglas Fabrício (PPS), crítico frequente da política de segurança pública no governo Requião, é preciso aumentar o investimento nessa área. Embora tenha votado a favor do projeto, ele ressalta que é necessário ampliar o efetivo por meio de concursos e não apenas suprir vagas abertas por aposentadorias, afastamentos ou mortes. Ele afirma que o governo primeiro deveria atingir o efetivo mínimo previsto atualmente.

O comandante da PM, coronel Rodrigo Carstens, admite que, para sanar a falta de pessoal, é preciso um aumento do orçamento para realizar novos concursos. De acordo com ele, o impacto nos cofres públicos com a aprovação do projeto de reestruturação será de R$ 19 milhões por mês e demandará um investimento inicial de R$ 1,7 milhão para a abertura de novas companhias e batalhões da polícia no estado. "A corporação é muito cobrada pela sociedade para que tenha mais presença e maior visibilidade. Há a criminalidade do dia a dia e temos que avançar nos instrumentos de prevenção", afirma Carstens, justificando a importância do projeto de reorganização.

Para o sociólogo Pedro Bodê, coordenador do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos da Universidade Federal do Paraná, fazer a recomposição e o aumento do efetivo é fundamental. Porém, a questão não envolve apenas a quantidade. "É preciso que isso esteja associado à qualidade", analisa.

O presidente do Conselho de Segurança (Conseg) do bairro Cajuru, em Curitiba, Mauro Sozanfi, elogia o plano de aumentar o efetivo, mas faz um alerta sobre a distribuição desses policiais. "É necessário que esses policiais sejam direcionados para os bolsões de pobreza", diz.

Reorganização

O projeto de reestruturação da PM prevê 24 ações. Entre as principais transformações está a criação de um novo batalhão de polícia para atuar na região metropolitana de Curitiba. Hoje, a responsabilidade pela patrulha em 23 municípios é apenas do 17.º Batalhão, com sede em São José dos Pinhais. Além disso, o projeto pretende acabar com a centralização da administração da PM e possibilitará que outras regiões paranaenses tenham comandos regionalizados, que tomarão decisões administrativas de forma autônoma.

A descentralização é um dos principais desafios da reorganização da PM, na avaliação de Bodê. "Sou francamente favorável a esse processo de interiorização dos comandos", diz. No entanto, ele lembra que a militarização da polícia faz com que as decisões passem por uma forte resistência na hierarquia, o que pode dificultar a autonomia das decisões.

Tropa de Elite no Paraná

Entre as novidades da reestruturação da Polícia Militar está uma proposta polêmica: a criação de uma unidade especial nos moldes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) do Rio de Janeiro, que inspirou o filme Tropa de Elite.

Segundo o comandante da PM, coronel Rodrigo Carstens, os moldes do treinamento e da aplicação serão os mesmos da unidade carioca. "É preciso que a polícia seja firme com o marginal. Ele tem que ter medo da polícia, de ser preso", explica. Porém, o coronel diz que o Bope do Paraná não terá nenhuma semelhança com o do filme. A Companhia de Choque, atual força especial da PM destinada para situações de alto risco, inclusive desativação de bombas, será transformada no Bope. A primeira mudança será o nome. A segunda, o número de efetivo. Hoje com 254 policiais no Choque, o Bope vai contar com 424 homens com atuação em todo Paraná.

A unidade será destacada, segundo Carstens, apenas em situações excepcionais. "Em momentos que a atividade diária não resolve", explica. Com treinamento intenso e diferenciado, a sede do Bope será separada do quartel da PM. A ideia é que haja espaço para treino e até pista de pouso e decolagem de aeronaves com equipamentos e armamentos diferentes dos usados no dia a dia. A mobilidade rápida será uma das características da equipe.

Uso político

Especialista em segurança pública, o sociólogo Pedro Bodê é crítico da forma de atuação do Bope carioca e demonstra preocupação com a proposta paranaense. "O Bope do Rio não é um bom modelo de polícia", afirma. Na opinião dele, grupos especiais são necessários, mas devem ser usados com cuidado.

O maior receio é em relação à ingerência política dentro de uma unidade assim. "A tomada de decisões políticas e não técnicas no uso dessas unidades compromete o próprio sentido desses grupos", pondera. Bodê reitera que o Bope deve apenas ser usado em situações extremas.

O presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares (Amai), coronel Elizeu Furquim, aprova a criação do batalhão especial. "É mais um benefício do projeto. Quando você chamar o Bope é porque as coisas estarão complicadas."

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