Audiência pública vai discutir critérios
Os produtores que ocupam parte do território que pode fazer parte da reserva dos xetás no Noroeste não acreditam na tramitação legal do processo, que pode levar mais de 180 dias. Eles temem uma decisão judicial que determine a retirada das famílias da área. No próximo dia 27, os agricultores esperam convencer a Funai a mudar os critérios da demarcação durante uma audiência pública, em Brasília, com o presidente da entidade, Márcio Meira, parlamentares e representantes das partes envolvidas. O advogado e deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) diz que, juntamente com o deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR), pediu a audiência pública e acesso ao processo em elaboração pela Funai. "A gente precisa saber o que estão pretendendo pois há uma apreensão generalizada na região."
Serraglio recorre à Constituição Federal de 1988 para explicar que a criação da reserva indígena não tem fundamento legal. "A lei magna do país e uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Raposa Serra do Sol definem que a demarcação é garantida para os índios que, na promulgação da Constituição, em agosto de 88, ocupavam a terra pretendida". E no caso dos xetás, o grupo foi disperso há mais de 50 anos e nenhum deles permaneceu na região. A Funai alega que eles foram sequestrados ou expulsos, por isso não permaneceram nas terras de Serra dos Dourados e Ivaté.
"É um absurdo o que está sendo cometido, porque isso, além de contrariar a Constituição, irá desalojar dezenas de famílias que trabalham e produzem em suas terras", afirma o parlamentar que também pretende entrar com uma ação na justiça para suspender o processo de demarcação. Para o procurador da República em Umuarama, Robson Martins, é preciso bom senso para que ninguém seja prejudicado. "O Ministério Público Federal reconhece que os xetás habitaram a região, por isso, defende a demarcação." (ON)
Umuarama - De um lado, o clima é de apreensão e revolta entre produtores rurais. Do outro, os índios xetás vivem a expectativa de voltarem a morar juntos novamente na terra onde foram descobertos pelos colonizadores na década de 50 do século passado, nos municípios de Umuarama e Ivaté, na região Noroeste do estado. No centro da questão está a área de 12 mil hectares que a Fundação Nacional do Índio (Funai) pretende demarcar e entregar aos sete sobreviventes da etnia e seus cerca de 100 descendentes.
O problema são os pouco mais de 100 produtores rurais, a maioria pequenos agricultores, e as 40 famílias de uma vila rural, que possuem a escritura dos lotes e têm a posse das terras onde cultivam café, pastagem, cana-de-açúcar e outras culturas perenes. Eles estão se organizando para evitar a demarcação de toda a área pretendida pela Funai e chegam a afirmar que vão resistir a qualquer tentativa de retirada. "Estão querendo criar aqui uma segunda Raposa Serra do Sol", diz o sitiante da área, Lázaro Pires da Silva, referindo-se ao conflito entre arrozeiros e índios de Roraima durante a conclusão da demarcação, em março deste ano.
Silva é um dos agricultores que está buscando apoio de políticos e entidades representativas dos ruralistas. "Não somos contra a demarcação, mas não é justo tomar a terra de quem comprou legalmente e paga seus impostos em dia para dar a um número reduzido de índios". Os produtores sugerem à União a aquisição de uma fazenda com área menor para entregar aos índios. Ariovaldo Dias dos Santos nasceu e viveu os seus 45 anos no sítio de 24 hectares, onde também mantém um restaurante na margem da rodovia PR-182, perto de Serra dos Dourados. "Nunca vi um índio por aqui e tudo o que conseguimos foi com muito suor. Pagamos nossos impostos em dia e temos toda a documentação registrada em cartório. O governo não pode agora tirar tudo isso da gente", afirma.
A indignação deles é tamanha que um grupo de trabalho da Funai esteve na região em agosto para realizar um levantamento socioeconômico e fundiário dos não-índios e muitos não quiseram nem receber os técnicos para prestar as informações. Segundo José Aparecido Briner, coordenador geral de Assuntos Fundiários da Funai em Brasília, o grupo de trabalho teve de completar o serviço buscando dados nos cartórios de registros de imóveis.
Briner informou ainda que parte das etapas necessárias à demarcação da reserva indígena já foi vencida, desde o estudo antropológico até o levantamento econômico. Tudo está em análise final. Ele acredita que, se o material for aprovado, a publicação nos diários oficiais da União e do Estado ocorrerá em 90 dias. "O estudo é técnico e a Funai não vai causar prejudicar uns para fazer justiça a outros", diz. Após a publicação, os produtores terão 90 dias para contestação, em seguida o Ministério da Justiça declara a área de terra indígena e inicia-se o processo de remoção das famílias para a entrada dos índios.
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