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Legislativo precisa de reforma geral, diz especialista

O legislador deve se preocupar em antecipar leis para evitar danos, por isso uma reforma geral no Legislativo é uma necessidade dos próximos anos, conforme defende o doutor em Direito de Estado Romeu Ba­­cellar, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). "Precisamos ter no parlamento um grupo de pesquisadores comprometidos em prever condutas normativas em benefício da população", afirma. Psicólogos, sociólogos, médicos, ambientalistas, entre outros profissionais, deveriam somar inteligências na hora de se criar leis.

Bacellar lembra ainda que a legislação atual não pune com rigor os donos de imóveis que lançam esgoto nas águas pluviais, o que faz com que o ato reprovável seja incentivado. Questiona ainda o prazo de 45 dias para que todas as leis entrem em vigor no Brasil. "Esta decisão é de 1912 porque, naquela época, para que uma lei fosse conhecida em todo o território brasileiro, acreditava-se que 45 dias era um tempo razoável. Mas me parece que hoje esta medida é descabida, pois em menos de 24 horas todos sabem, por meio da mídia, o que dizem as novas leis", afirma.

E o Código do Consumidor, vai favorecer efetivamente quem compra os produtos ou quem vende? O doutor em direito Fernando Knoerr afirma que o código do consumidor é relativamente severo, mas ainda não funciona tão bem na prática por causa da estrutura travada do judiciário. "Precisamos de uma reforma na legislação processual como um todo, privilegiando a informalidade, fazendo com que o juiz seja obrigado a sentenciar de forma oral na frente das partes e, ainda, valorizando os processos com prazos mais curtos. Este último poderia ser facilitado com a redução das hipóteses de recursos", diz.

No ano que vem, Knoerr acredita que voltará a discussão no legislativo sobre a obrigatoriedade da coleta de sangue retirado do cordão umbilical para a produção de células-tronco. Também lembra que a restrição ao consumo de bebidas alcoólicas deve ser ainda mais severa. "Em qualquer país civilizado é proibida a venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina. A fiscalização na saída das casas noturnas, por parte da polícia, também deve ser intensificada.

Por outro lado, leis como a proibição da prostituição, que é crime em alguns estados americanos, segundo Knoerr, dificilmente seriam aprovadas no Brasil. "Existe a preservação da moralidade pública, mas, se não ocorrer em local público, não é proibido", diz.

"Grande irmão" vai vigiar a internet

O mundo digital vai enfrentar uma série de novas tendências que afetarão diretamente o comportamento de seus usuários. A mais polêmica é a identificação digital de todos os internautas – o que quer dizer que para ter acesso a qualquer página da rede será preciso ter uma espécie de identidade virtual. Esta regra já vale para países como a In­­glaterra.

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O ano de 2009 provou que, se a lei impõe, as mudanças de hábito ocorrem rapidamente. Não fu­­mar em locais fechados, não dirigir depois de beber, passar álcool em gel nas mãos para prevenir a nova gripe e ainda não contratar cães de aluguel (no Paraná) para fazer a segurança de casa foram algumas das regras incorporadas no cotidiano da grande maioria das pessoas. Primeiro veio a polêmica, a negação em aceitar, depois a obediência. Para o ano que vem ou em um futuro próximo, especialistas de diversas áreas acreditam na necessidade de mais alterações em prol do bem coletivo.A separação do lixo certamente entrará em discussão: se o Brasil seguir a tendência da Bélgica, por exemplo, multará as pessoas que não separarem adequadamente o lixo que produzem. Naquele país, é preciso selecionar inclusive os materiais recicláveis: papel com papel em um pacote da cor azul, plástico com plástico no saco vermelho e assim por diante. Quem não seguir as regras é advertido da infração e, se reincidir, é multado. Além disso, o caminhão não leva o lixo que está separado de maneira errada – o problema fica para o cidadão resolver.O engenheiro ambiental Carlos Mello Garcias, da Pontifícia Uni­versidade Católica do Paraná (PUCPR), acredita que a entrega do lixo será compulsória e individual. "O cidadão terá de separar tudo em casa, embalar adequadamente e levar o lixo em um local de coleta no bairro onde mora", diz. Para ele, entretanto, as pessoas só vão efetivamente adotar o novo modelo se confiarem nele. "Sem credibilidade, nada funciona."

O diretor-executivo da So­­ciedade de Pesquisa em Vida Sel­vagem e Educação (SPVS), Clóvis Borges, afirma que as novas leis ambientais estarão cada vez mais focadas na conservação da biodiversidade. As alterações do clima e das temperaturas, de um modo geral, começaram a inviabilizar negócios e a encarecer o produto final. Uma indústria que precisa de água potável de boa qualidade pode falir se um agricultor destruir os mananciais daquela região. Quem depende da extração de palmito, da erva-mate ou da madeira também segue o mesmo caminho: o de falência se não houver exploração consciente da natureza. "Aqueles que conservarem áreas naturais deveriam ser remunerados por isso", sugere Borges.

Trânsito

E o que dizer do trânsito? Milhares de brasileiros morreram ou ficaram com sequelas em decorrência de acidentes. A lei seca foi implementada, mas não é suficiente para resolver a questão. Aposta-se muito em tecnologia para corrigir um problema brasileiro: o motorista, de um modo geral, é individualista, inconsequente e agressivo – é o que mostram diversas pesquisas nesta área.

Equipamentos de controle podem ser uma solução, conforme explica o especialista Coca Ferraz, do Núcleo de Estudos de Segurança em Trânsito da Universidade de São Paulo (Nest-USP). Se o motorista não colocar o cinto de segurança e não fizer o teste do bafômetro no próprio veículo, o carro não dará a partida. Um mapa digital acoplado no carro saberá a velocidade permitida em cada rua, por isso, o acelerador ficará endurecido quando o motorista tentar exceder a velocidade da via. "Para o condutor ultrapassar esta velocidade, terá de pisar mais forte porque o pedal ficará duro. Esta ação (de infração) será ainda mais consciente", diz Ferraz.

Sinalizadores captarão o comportamento do motorista quando dirigir com sono e dispararão um alarme para acordá-lo. Ferraz também acredita que deveria ser obrigatória a existência de airbags em todos os carros, tanto na parte frontal do veículo, como na lateral. "É claro que, no início, essas tecnologias serão caras. Mas quando há a exigência desses acessórios e eles são produzidos em série, começam a baratear", afirma.

Fora a tecnologia, leis simples também podem ser bons exemplos de melhoria para o trânsito. Ferraz defende a obrigatoriedade da revisão anual dos veículos para os proprietários conseguirem renovar o licenciamento. "A pessoa vai até uma oficina particular credenciada no Detran, paga pela inspeção e recebe um controle de qualidade. Se o carro está em péssimas condições de uso, deve ser reprovado", diz.

Os legisladores deveriam, ainda, repensar as regras da habilitação provisória: quem tem esse tipo de carteira não poderia dirigir em rodovias e ficaria com a licença provisória por dois anos e não apenas um, como é hoje. "Defendo a necessidade de as autoescolas ensinarem as pessoas a dirigir nas rodovias. Deveria haver um determinado número de horas no volante para conseguir tirar a habilitação definitiva para guiar nas estradas", diz.

Fiscalizar as motos é inevitável, segundo o especialista. Isto porque, elas são 30 vezes mais letais que o carro quando ocorre um acidente. "Deveria haver um limite de potência para elas e uma fiscalização mais rígida nas ruas para flagrar e multar os motociclistas que praticam direção perigosa."

Ferraz não acredita, porém, que num futuro próximo haverá a cobrança do pedágio urbano para diminuir os congestionamentos das grandes cidades brasileiras. "Os políticos não pensam nas próximas gerações, mas sim, nas futuras eleições. E isso [pedágio] não dá voto."

O sonho de pisar na faixa de pedestre e, imediatamente, o carro parar, como ocorre na Europa, também parece estar bem distante da realidade brasileira. "Em Brasília deu certo porque a população começou a xingar os motoristas que não respeitavam o pedestre. Foi uma briga, mas eles conseguiram. A mudança de hábito é justamente isso: se é necessário mudar, é preciso que a população adote a ideia e bata pesado nisso."

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