Novas leis e mais denúncias

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Houve avanços no combate aos crimes sexuais contra crianças. No último ano, uma alteração na legislação aumentou as penas. Além disso, o número de denúncias que chegam ao poder público vem aumentando, o que indicaria maior conscientização da sociedade. No Congresso Nacional, a CPI que investiga a pedofilia também propôs mudanças na lei e os parlamentares investigam denúncias em todo o país.

Márcia Caldas, da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB, ressalta que o aumento no número de denúncias por parte da população é uma grande vitória. "Como a maior parte acontece dentro de casa, parece que as pessoas não queriam se intrometer. Essa ideia está mudando." Dados do Disque Denúncia Nacional mostram que apenas no primeiro semestre de 2009 foram feitas 92 ligações por dia, contra 12 telefonemas diários em 2003. Em seis anos, a central recebeu 2,3 milhões de telefonemas e 100 mil denúncias.

Neste semestre, o Paraná passou a fazer parte do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil (Pair), uma iniciativa da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH). O Pair tem o objetivo de mapear a rede de proteção, apontar os pontos frágeis e criar alternativas locais para combater o problema.

A Secretaria de Estado da Criança e da Juventude organizou a realização de 12 seminários sobre o tema. A ideia é que o atendimento à infância seja descentralizado e possa atender as especificidades de cada local. "Estamos dando instrumentos aos municípios para trabalhar em rede, articular parceiras e melhorar a comunicação", diz a psicóloga e técnica da Coordenação de Ações Protetivas da Secj, Ticyana Paula Begnini. Ela argumenta que o importante é denunciar, mesmo que haja somente a suspeita. "Quem denuncia não precisa ser identificado e não tem a obrigação de provar nada. Isso é tarefa da polícia."