Em inspeção, ICMBio constatou que uma célula do aterro já está em operação| Foto: ICMbio/Divulgação

Prefeitura anuncia parecer em 30 dias

A prefeitura de Ponta Grossa emitiu alvará para construção do novo aterro em 18 de dezembro. Segundo a procuradora Bianca Chemim, o documento não passou pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O secretário, Valdenor Paulo do Nascimento, que estava afastado no período, afirma que também pediu informações sobre a tramitação do alvará.

Em janeiro, membros da Secretaria de Meio Ambiente fizeram uma visita ao local do empreendimento e solicitaram toda a documentação à empresa Ponta Grossa Ambiental (PGA).

O secretário afirma que a pasta busca alternativas para o lixo na cidade, verificando outros locais que poderiam receber os resíduos. Caso a secretaria emita um parecer contrário ao funcionamento do aterro da PGA, pode cassar os alvarás e pedir o embargo do empreendimento.

Em resposta aos questionamentos da reportagem, a PGA enviou uma nota informando que a empresa "possui todas as licenças ambientais e demais documentos necessários para instalação e operação do empreendimento denominado CEAPG - Complexo Eco Ambiental Ponta Grossa, o qual está operando em observância a toda a legislação pertinente".

O IAP respondeu à reportagem em nota, informando que a licença ambiental cedida ao empreendimento se baseia na liminar emitida pelo TRF, que "autoriza a operação de apenas uma das 100 células previstas no projeto do empreendimento". Segundo o órgão, o objetivo da liminar é que após o início da operação da célula, seja feita a perícia judicial sobre o caso, em no máximo seis meses após o início da operação. O IAP também informou que não ouviu o ICMBio no momento das análises para o licenciamento ambiental porque "empreendimento não deverá afetar área de proteção federal e, por isso, não há necessidade".

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Área inadequada aumenta o risco de poluição

A construção do aterro sanitário na área de recarga do Aquífero Furnas, manancial de águas subterrâneas que abastece poços artesianos na cidade, aumenta o risco de poluição. "Do ponto de vista de prevenção de acidentes, é o último lugar do município para colocar empreendimentos de risco ambiental, como aterros sanitários", diz o geólogo e professor do Departamento de Geociências da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) Mário Sérgio de Melo.

Ele explica que a região oeste de Ponta Grossa tem rochas mais adequadas para construções desse porte, pois são impermeabilizantes naturais e que podem reter eventuais contaminantes. Mas as rochas da Formação Furnas, que fica na parte leste da cidade, não têm essas características.

O aquífero é fundamental para o abastecimento na cidade. "A água da torneira não depende só de chuva e reservatórios, mas da captação, tratamento e distribuição. Quando há problema em uma dessas etapas, têm falta de água. Nesse caso, os poços de água subterrânea são uma alternativa estratégica", diz Melo.

O Complexo EcoAmbiental Ponta Grossa (CEAPG), aterro sanitário da empresa Ponta Grossa Ambiental (PGA), começou as atividades em janeiro sob questionamento. A localização do empreendimento e as licenças ambientais concedidas são as principais razões do entrave. A Procuradoria Federal protocolou um pedido para determinar a paralisação imediata do funcionamento do aterro sanitário, questionando as licenças concedidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para implantação e operação do empreendimento. E a Promotoria de Meio Ambiente de Ponta Grossa instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades.

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INFOGRÁFICO: Veja o local onde está localizado o aterro

Os órgãos foram motivados por estudos técnicos. Em vistoria no dia 14 de janeiro, técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) encontraram duas nascentes no entorno – uma a 100 metros e uma a 150 metros da área de disposição final de resíduos, contrariando o artigo 15 da Resolução CEMA n.º 086, de 2 de abril de 2013, que estabelece que o aterro sanitário deverá "manter a área de disposição final a uma distância mínima de 200 metros de rios, nascentes e demais corpos hídricos."

O CEAPG fica na Fazenda São Jorge, na Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, a menos de dois mil metros do Parque Nacional dos Campos Gerais, e sobre a área de recarga do Aquífero Furnas, manancial que abastece poços profundos na região. Também está a menos de 200 metros do Rio Verde.

Apesar dos apontamentos técnicos, o empreendimento recebeu licença de operação do IAP em 11 de dezembro, com validade de dois anos, mas o aterro sanitário ainda estava em fase de construção, conforme vistoria do ICMBio de 7 de janeiro. A Resolução n.º 13 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), de 6 de dezembro de 1990, legislação vigente na época, determinava que o ICMBio, que administrava a região, deveria autorizar o licenciamento.

No entanto, quando o Instituto enviou ao IAP o parecer contrário à instalação, a licença para essa finalidade já havia sido emitida. "O IAP não poderia ter emitido licença sem permissão do ICMBio. É a área mais imprópria da cidade", diz o analista ambiental do ICMBio, Márcio Ferla.

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Outra inconsistência do empreendimento é quanto à origem dos resíduos. Embora o principal argumento da empresa para a implantação era que a capacidade do aterro do Botuquara estava chegando ao limite, o novo aterro não recebe lixo da cidade, e sim de Palmeira e Carambeí, na região dos Campos Gerais.

O entrave sobre o novo aterro sanitário em Ponta Grossa começou em 2009. No mesmo ano, o Ibama embargou as obras, mas a empresa recorreu e, em agosto de 2014, a 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, liberou parcialmente o retorno das obras.

A alegação da empresa era que Ponta Grossa estava sem espaço para colocar o lixo no aterro do Botuquara. Mas, segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Valdenor Paulo do Nascimento, o aterro tem condições de receber resíduos por mais um ano, e ainda há a possibilidade de construção de mais uma célula.

A superintendência do Ibama no Paraná informou, também em nota, que uma vistoria realizada em novembro de 2014 constatou a paralisação das obras, e que há previsão de uma nova vistoria na região, para verificar as observações apontadas pelo ICMBio.

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