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Ensino em xeque

O Direito é estudado errado?

Maus resultados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são indícios da realidade preocupante dos cursos jurídicos

  • PorVinícius André Dias
  • 03/09/2009 21:12
Recém-aprovado no exame da OAB, o agora advogado Arthur Caio Monteiro estuda para atender seus primeiros clientes | Vinícius André Dias/Gazeta do Povo
Recém-aprovado no exame da OAB, o agora advogado Arthur Caio Monteiro estuda para atender seus primeiros clientes| Foto: Vinícius André Dias/Gazeta do Povo

Desmitificando o ensino superior de Direito

No ensino jurídico reinam alguns mitos; enumero-os: (1) "os alunos das instituições particulares seriam ruins" – e, por isso, equivaleriam aos proletariados do bacharelado e da classe advocatícia que jamais alcançarão sucesso; (2) "os alunos das instituições públicas de ensino seriam ótimos" – e, por isso, teriam abertas para si todas as portas das carreiras jurídicas oficiais e da boa advocacia; (3) "as instituições públicas (principalmente as Federais, mas também as Estaduais) seriam voltadas aos menos afortunados" – por serem públicas; (4) as instituições privadas seriam reservadas aos mais ricos – por serem privadas.

Leia a matéria completa

Cursos jurídicos

Relatório divulgado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o resultado do mais recente Exame de Ordem (no qual se exige a aprovação dos bacharéis em Direito, para que possam atuar como advogados), realizado em meados de 2009, indica dados piores do que os do exame anterior, aplicado no início deste ano:

58.761 bacharéis inscreveram-se para o último exame da OAB em todo o Brasil. Desses, apenas 22,28% foram aprovados;

22,78% de aprovação foi o porcentual registrado no Paraná, onde 4.425 bacharéis prestaram o exame de Ordem;

38,20% foi o porcentual de aprovação no Ceará, o melhor do Brasil. Em seguida, vieram Paraíba (37,55%) e Sergipe (36,97%).

  • Confira quais instituições mais e menos aprovaram alunos no exame da OAB

Terminadas as festas de formatura, com o diploma na mão, o bacharel em Direito se dá conta de que, fora dos muros da faculdade, uma realidade complicada o espera: os cinco anos de faculdade são fáceis, se comparados ao que vem depois da graduação, o temido "6º ano". E não há escapatória. O serviço público é cada vez mais concorrido e difícil de ser alcançado. Para algumas carreiras, como no caso da magistratura, a exigência na seleção é tamanha que pouquíssimos são aprovados, sobrando vagas.

Já se o bacharel quiser ser advogado, precisa passar no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cujos índices de aprovação são baixíssimos. No mais recente exame, realizado em meados deste ano, em todo o Brasil, dos 58.761 inscritos para a prova, apenas 22,28% foram aprovados. No Paraná, dos 4.425 inscritos, 22,78% obtiveram a aprovação.

O presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB Paraná, Eroulths Cortiano Júnior, enxerga nos cursos as causas para a falta de preparo da maioria dos bacharéis. "A grande expansão dos cursos jurídicos fez cair a qualidade. Não tem gente suficiente com preparo para lecionar. Outro problema é que se mercantilizou os cursos jurídicos. Muitos só querem ganhar dinheiro. Isso sem falar que boa parte dos alunos já chega à faculdade com uma má formação", analisa. A principal função da comissão é se manifestar em relação a autorizações e reconhecimentos de novos cursos de Direito – são cerca de quatro pedidos por mês, entre umas e outros. "Infelizmente, o Ministério da Educação (MEC) tem autorizado muitos cursos contra a vontade da OAB", revela. Quem perde mais com a baixa qualidade de parte dos cursos jurídicos? A resposta é fácil: "É o cidadão, que vai ser mal atendido", diz Cortiano.

Mas nem todos os cursos superiores de Direito do Paraná vão mal. No último exame da OAB, por exemplo, a Universidade Federal do Paraná (UFPR), com 88,68% de aprovação, foi a quinta melhor classificada do país – entre as instituições com mais de dez alunos prestando a prova.

Dos 84 cursos de Direito do Paraná, seis receberam, em 2007 (com validade até o ano que vem), o selo de qualidade "OAB Reco­menda" – são 87 em todo o Brasil. São eles, além do curso da UFPR, os das: Faculdades Integradas Curi­tiba (hoje Centro Universitário Curitiba); Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Universidade Estadual de Londrina; Univer­sidade Estadual de Maringá; e Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, de Jacarezinho. Essa última, inclusive, obteve a maior nota entre todas as instituições de ensino superior do Paraná no Índice Geral de Cursos (IGC), divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), no início desta semana. Na última medição específica para os cursos de Direito feita pelo MEC, em 2006, com base no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), três cursos de Direito paranaenses obtiveram conceito 5, o máximo: além do da Faculdade do Norte Pioneiro, os das universidades estaduais de Maringá e Ponta Grossa.

Início de carreira

Mas a aprovação no exame da OAB não é o último desafio antes da estabilização profissional: é apenas o primeiro. É o que garante o advogado Arthur Caio Monteiro, 23 anos, formado em Direito no início do ano e um dos cerca de mil paranaenses aprovados no último exame de Ordem. Diariamente, ele estuda por horas a fio para atender os casos que já estão chegando às suas mãos. "Realmente, o 6º ano é muito mais difícil do que os outros, de faculdade. A responsabilidade agora é imensa", diz.

E há espaço para todos? So­­mente em 2007, formaram-se 82.830 bacharéis em Direito no Brasil – mais de 10% do total dos concluintes de cursos de graduação presenciais naquele ano. Segundo Monteiro, apesar das dificuldades, há sim. "Eu esperava ficar um tempo em casa, no início, sem ter muito trabalho. Mas já há bastante coisa para fazer", revela. O presidente da Comissão de Advo­gados Iniciantes da OAB Paraná, o advogado Sílvio Felipe Guidi, concorda que há espaço para os novos profissionais, mas orienta: é preciso ter foco. "Muitos advogados em início de carreira não sabem o que querem: num dia estão montando escritório próprio, no outro estão mandando currículo para outros escritórios, e no seguinte largam tudo para estudar para concurso. É preciso descobrir o que se quer e investir nisso", afirma.

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