O estado dos conselheiros

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Conselhos tutelares com menos de cinco membros, salários baixos, falta de estrutura e resistência à utilização do Sistema de Informação de Proteção à Infância e Adolescência (Sipia). Esses são alguns dos problemas apontados pela pesquisa que deu origem ao livro Conselhos Tutelares no Paraná – Condições de funcionamento e a operacionalização do software Sipia, dos especialistas Valtenir Lazzarini e Dorival da Costa. O levantamento traça um perfil da entidade no estado e sugere, entre outros pontos, a "efetiva participação da sociedade na definição e preparação dos conselheiros".

Aplicada em 2004, 2006 e 2009, a pesquisa reúne informações de pelo menos 156 dos 413 conselhos tutelares instalados no estado. Desse total, no entanto, somente 37 responderam aos questionários em todas as três ocasiões. Dividida em três eixos, a pesquisa procura levantar como as escolhas dos conselheiros foram feitas e a que garantias sociais (salários, férias, licença-maternidade) eles têm acesso, a infraestrutura (veículos, situação da sede, equipe técnica, computador, internet) e quantos conselhos têm instalado o Sipia e as dificuldades no uso do software.

Quanto à escolha dos conselheiros, os pesquisadores constataram que até 2009 um em cada cinco municípios ainda não havia adequado a legislação às recomendações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A Resolução 75 indica que o conselho tutelar deve ser escolhido "mediante voto direto, secreto e facultativo de todos os cidadãos do município", diferentemente da regra anterior, que admitia a eleição por um grupo representativo de instituições ligadas à causa.

A resolução sugere ainda que a remuneração dos conselheiros seja "razoável" e garanta que a atividade possa ser exercida "indispensavelmente" em regime de dedicação exclusiva. Sem valor definido, a subvenção paga pelas prefeituras nem sempre condiz com o que prevê o Conanda. Em 2004, a média dos salários era de R$ 464,35, variando de R$ 130 até R$ 1.844. Já em 2009, a média passou para R$ 772,07, com o menor salário fixado em R$ 413 e o maior em R$ 2,7 mil.

Em relação ao aparelhamento dos conselhos, a significativa melhora se deve em grande parte, diz Lazzarini, às exigências do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). Há seis anos, os recursos do Fundo de Infância e Adolescência (FIA) – que no Paraná chegam a R$ 52 milhões – são liberados somente às entidades que comprovarem a instalação e o uso do Sipia, o que exige ao menos um computador com acesso à internet. Enquanto em 2004, apenas metade dos conselhos estava conectado à rede, em 2009, passaram a ser 97,44%.

Envolvimento

Segundo o pesquisador, membro do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, de modo geral o Paraná cumpre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao ter pelo menos um conselho instalado em cada município do estado. "A estrutura disponível também é boa na maioria. Mas quando se trata do respeito às garantias sociais, como salário digno e férias, ainda há muito a se avançar. Como é que se pode exigir de uma pessoa que tem seus direitos desrespeitados que ela se empenhe ao máximo em garantir os direitos de outros?", questiona.

Por outro lado, reforça, é preciso investir em qualificação dos conselheiros e incentivar o engajamento. Lazzarini defende que conselhos tutelares bem-estruturados e atuantes, com conselheiros envolvidos com a causa e munidos de informações confiáveis sobre as violações aos direitos de crianças e adolescentes em suas cidades, teriam plenas condições de colaborar com a elaboração de políticas sociais voltadas à proteção dos direitos da infância e da juventude.