“O foro privilegiado é garantia da continuidade da farra”, afirma delegado

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No prefácio do livro Operação Sepulcros Caiados I, o autor da publicação, o delegado Cláudio Marques Rolim e Silva, classifica a obra como “um apelo para que as autoridades entendam o real conceito do que é ser autoridade”. O autor– que é presidente do Sindicato dos Delegados do Paraná (Sidepol) – defende o fim do foro privilegiado e ministrou uma palestra nesta terça-feira (26) sobre o tema.

Ao mesmo tempo, Marques não poupa críticas ao Ministérios Público (MP), apontando o que chama de “abusos”. Na entrevista, o delegado fala também de investigações e do polêmico auxílio-alimentação concedido a promotores e procuradores. O livro é uma publicação independente, cuja venda está sendo operacionalizada pelo site www.operacaosepulcroscaiados.com.br. O MP do Paraná preferiu não se manifestar sobre os apontamentos feitos por Marques na entrevista.

Que motivos o levaram a se manifestar pelo fim do foro privilegiado?

A manutenção do foro privilegiado impede a investigação. É um instrumento a favor da impunidade e incompatível, principalmente, com cargos vitalícios. Delegados, juizes e promotores de justiça devem ser investigados e, se envolvidos em irregularidades, precisam ser punidos de maneira exemplar, sem nenhum tipo de exceção. Tem que ser exemplar! Eles têm que ser investigados. O foro [privilegiado] é a trincheira onde todo corrupto escarneia da sociedade. É a garantia segura da continuidade da farra.

No livro, o senhor faz críticas contundentes à atuação do Ministério Público (MP). O que o motivou?

Os abusos do MP. Uma pergunta que me causa constrangimento é quando meus alunos [do curso de direito] me questionam: ‘doutor, por que sempre promotor está prendendo delegado e delegado nunca prende promotor. Promotor não faz nada de errado?”. Ocorre que o promotor não pode ser investigado pela polícia judiciária [Polícia Civil]; não pode ser preso em flagrante; se ele matar um cidadão, não vai a júri popular. É essa questão do foro privilegiado, que virou festa. Temos um exército de pessoas com foro privilegiado. Temos casos de promotores que dirigiram embriagados, mataram pessoas e estão soltos. (...) O livro desmascara essa questão. Ninguém tem coragem de falar dos abusos do MP, porque eles têm um excesso de poder para destruir a carreira e a reputação de qualquer um.

No livro, o senhor considera que o MP tem cometido excessos...

Muitos excessos. A partir do momento em que um promotor de justiça produz uma investigação dentro do seu gabinete, sem o conhecimento de outras autoridades, essa investigação é só dele. Então, ele pode fazer tudo. Pode arquivar sem ninguém conhecer, pode negociar. Pode descobrir algo sobre uma pessoa, manter aquilo oculto e quando essa pessoa assumir um determinado cargo, ele usa aquilo para constrangê-la. É o desvio da finalidade de poder. No que se baseia a corrupção jurídica? É o uso indevido do poder legal concedido pela sociedade.

É isso que o levou a comparar esses supostos excessos do MP aos de uma organização criminosa?

Exatamente. Coisas que eles consideram indícios contra o cidadão comum, eles não consideram quando o suspeito é membro do MP ou integra o Gaeco [Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado, braço do MP]. Eu fiquei admirado quando vi uma promoção de arquivamento de uma denúncia de tortura contra o Gaeco, em que o próprio Gaeco investigou. Tinha os laudos de lesões, declarações do preso dizendo que ficavam num ambiente e só saiam para apanhar. Os laudos comprovavam as lesões. E houve o arquivamento. (...) Eu não tenho dúvida de que se as acusações fossem contra a nossa polícia judiciária ou contra policiais militares, eles teriam sido presos imediatamente. Dois pesos e duas medidas.

O senhor também fez críticas virulentas aos auxílios. O que o fez pôr o dedo nesta ferida?

Minha luta com o bom uso da verba pública é de longa data. Quando fui delegado no interior, administrei oito delegacias e chegava a devolver dinheiro ao Estado. Eram delegacias-modelo. Hoje, enquanto nossos policiais e bombeiros estão recebendo uma diária ínfima na Operação Verão, temos servidores públicos do MP com salário de R$ 30 mil e que se acham tão carentes a ponto de ter direito a receber auxílio-alimentação. (...) Eu protocolei um pedido de informações ao MP. Quando cheguei lá, um dos procuradores me disse: ‘retire o pedido de informações. Pede [o auxílio-alimentação] para os delegados, que a gente apoia’. Como se ele, praticando um ato ilícito, ao me convidar para ilicitude, tornasse tudo certo. (...) Há uma relação promíscua entre os representantes dos poderes, em que o objetivo único é extorquir a sociedade. (...) Os R$ 37 milhões que o MP consumiu com auxílio-alimentação retroativo daria para ter comprado nove helicópteros equipados para resgate. (...) É ilegal e imoral. Autonomia financeira não é sinônimo de abuso do dinheiro público.

Recentemente tivemos atritos entre a Polícia Civil e o MP. Houve algum revanchismo do senhor ao escrever este livro? Como o senhor vê esses episódios?

A polícia judiciária tem tanto poder sobre a vida das pessoas que precisamos de fiscalização externa. Se errarmos, alguém vai pagar um alto preço, seja com a honra, com a liberdade ou a vida. Quanto mais fiscalização, mais transparente se torna nosso trabalho. Agora, precisamos de uma fiscalização imparcial, não uma fiscalização de quem quer disputar espaço ou atribuição. O que constatamos com o MP são abusos. A prisão do delegado [Rubens] Recalcatti foi completamente desnecessária. Coisas absurdas foram feitas. Não é de agora, é de longa data. (...) Tivemos testemunhas que foram ao Gaeco e que não foram ouvidas porque confrontavam a linha de investigação do MP (...). O que não podemos admitir é que uma instituição paralela pegue uma quantidade relativa de nossos melhores policiais e leve para o Gaeco, pegue nossos melhores armamentos, nossas melhores viaturas e fique com um nome garboso, escolhendo investigações. (...) O fator sucesso da polícia judiciária é a verdade. O fator sucesso do MP é a condenação. E quando a mesma pessoa investiga e acusa, ela não recua quando percebe que está errada. Não é revanchismo. Contestamos os abusos.