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Entenda

O que não te contaram sobre a decisão de Bolsonaro quanto às dívidas de igrejas

  • Brasília
  • [16/09/2020] [10:35]
Entenda o que é a dívida de R$ 1 bilhão das igrejas.
Entenda o que é a dívida de R$ 1 bilhão das igrejas.| Foto: Ester Vasconcelos/ Arquivo Pessoal

Ao sancionar, no último dia 13, o Projeto de Lei 1.581/2020, o presidente Jair Bolsonaro vetou dois de três dispositivos sugeridos em emenda (leia abaixo) de autoria do deputado David Soares (DEM-SP), filho do pastor R. R. Soares, que diziam respeito a "dívidas" de entidades religiosas de diferentes denominações.

Procurados, especialistas da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure) explicam que o projeto, o qual, sob um aspecto geral, trata de acordos da União com credores de dívida pública, não previa novos privilégios às igrejas e, além disso, não protege entidades religiosas que atuam em desconformidade com suas finalidades essenciais. Ele apenas insere na Lei 7.689/88 uma prática já vigente e amparada por outras normativas. Quanto ao suposto perdão de R$ 1 bilhão de dívidas das entidades, uma análise breve da proposta e consulta aos dados da Lista de Devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) revela que não é disso e desse valor que, de fato, se trata.

Nesta semana, o presidente da bancada evangélica no Congresso, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), sinalizou que os parlamentares devem derrubar o veto do presidente.

Entenda, abaixo, do que se trata o projeto e as consequências da decisão de Bolsonaro:

O que previa o Projeto de Lei 1581

Apresentado em 6 de abril e aprovado pelo Congresso no último dia 18 de setembro, o então PL 1581/2020, de autoria do deputado Marcelo Ramos (PL), trata, sob um aspecto geral, da regulamentação de acordos com credores de dívida pública de alto valor. O objetivo é que os recursos obtidos através dos acordos sejam destinados ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública causada pelo novo coronavírus.

Dispositivo relacionado a entidades religiosas partiu de emenda

Durante a tramitação do PL na casa, o deputado Soares propôs emenda sugerindo a modificação da lei 7.689/88, que trata especificamente da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de pessoas jurídicas. Esse tributo incide exclusivamente sobre empresas cuja finalidade é o lucro - o que não é o caso das entidades religiosas ou ONGs.

Proposta não trata de imunidade tributária

A proposta do parlamentar, em realidade, não modifica relações tributárias já existentes ou prevê privilégios a igrejas. Mas formaliza prática que, embora não seja expressa de forma clara, é vigente e amparada por outras normativas. Isso é, o deputado pede que a Lei 7.689 passe a expressar claramente a isenção às instituições religiosas da incidência do tributo CSLL, cujo fato gerador é o lucro.

Não se trata, portanto, de imunidade tributária, tema já regulamentado pela Constituição e por outras leis que amparam, por exemplo, congressistas e sindicatos, como explica reportagem realizada pela Gazeta do Povo. A proposta de Soares também não exclui a possibilidade de que igrejas sejam tributadas nesse sentido, caso atuem em desconformidade com sua finalidade maior (entenda melhor abaixo).

Como cita a Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure) em documento explicativo, é necessário incluir claramente o dispositivo na lei pelo fato de que “alguns agentes do fisco, por absoluta ignorância, só reconhecem situações de não incidência diante de regra jurídica expressa”.

Entidades religiosas, explica a associação, não deveriam ser consideradas no rol desses contribuintes específicos à medida em que sua atividade não se equipara à exercida por empresas, cuja finalidade maior é a obtenção de lucros. “A atividade genuinamente religiosa não possui semelhança com a atividade empresária, sendo notória a diferença de objetivos: enquanto a atividade empresária é norteada pelo lucro e marcada pelo viés econômico, a atividade religiosa está vinculada essencialmente à propagação da fé, não sendo dotada de uma organização voltada para a produção, transformação ou circulação de bens e serviços”, diz a Anajure.

"As atividades religiosas não devem ser confundidas com atividades econômicas geradoras de lucros, uma vez que os valores incorporados pelas igrejas a título de dízimos e ofertas não são impulsionadores de atividades comerciais, servindo, como regra, para a manutenção dos templos, para o pagamento de valores destinados à subsistência de obreiros, para o custeio de iniciativas de cunho evangelístico e para a capacitação espiritual de membros e líderes, dentre outras, tarefas estas desprovidas de intuitos de lucro [...]. Assim, se a igreja, como regra, não desenvolve atividade econômica nem, por conseguinte, aufere lucro, apenas administrando valores de dízimos e ofertas entregues para custear a manutenção de suas atividades essenciais, não há que se falar em ocorrência de fato gerador nem, portanto, em incidência do referido tributo".

Por outro lado, autuações às igrejas são legítimas quando há desvio de finalidade – como atividades para obtenção de lucro - por parte das instituições. E, portanto, instituições que atuarem em desconformidade não têm privilégios amparados na proposta de Soares.

“Ainda que as igrejas, de modo geral, não pratiquem atividade econômica, é preciso considerar as situações nas quais determinadas instituições extrapolam as suas finalidades essenciais e passam a operar sob um norte econômico, e não mais religioso", afirma a associação. "Em contextos assim, apuradas as circunstâncias, é possível que o fisco – a partir de parâmetros claros e transparentes – efetue a cobrança da CSLL, uma vez que o lucro, antes não perseguido, tornou-se um objetivo no âmbito da instituição, numa conjuntura de desnaturação das finalidades essenciais da igreja".

Esse primeiro dispositivo da emenda de Soares foi vetado por Bolsonaro.

Anulação de autuações passadas deixa de fora igrejas que cometeram desvio de finalidade

Soares também propôs que autuações já existentes relacionadas à CSLL fossem consideradas nulas. Por exemplo, quando agentes do fisco, "equivocadamente", não reconheceram a não incidência do tributo sobre igrejas e consideraram que as entidades deveriam pagar tributo por lucro. Neste dispositivo, contudo, estão amparadas apenas as entidades religiosas cuja atividade tem conformidade com a finalidade da instituição, ou seja, a não obtenção de lucro.

A ideia é salvaguardar igrejas da interpretação equívoca, para Soares, por parte do fisco: "as autuações afrontam diversos dispositivos do ordenamento jurídico, mas por não serem taxativos o suficiente, permitem interpretações distorcidas por parte dos órgãos do fisco".

"Nos últimos tempos, as entidades religiosas vem sendo sujeitos passivos de autuações oriundas de interpretações equivocadas da legislação, sem levar em consideração posteriores modificações do ordenamento", afirma o parlamentar. "Tais autuações acabam por praticamente inviabilizar a continuidade dos relevantes serviços prestados por tais entidades. Visando combater essa prática, torna a lei ainda mais clara e com isso reduzir a judicialização e até mesmo o gasto equivocado de horas de trabalho do fisco com entidades religiosas".

"O PL 1.581 não diz que as igrejas que atuam em desvirtuação de sua finalidade essencial serão dispensadas do pagamento da CSLL. Não há impedimento de que o fisco efetue cobranças nessas situações”, explica a Anajure.

Contribuição previdenciária de ministros religiosos

Um terceiro dispositivo presente na emenda de Soares trata exclusivamente da cobrança de contribuição previdenciária das igrejas com relação às chamadas prebendas – salários de ministros religiosos, como padres e pastores.

Por decisão recente da Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal, foi estabelecido que os "recursos para manutenção de atividades inerentes ao exercício do mister religioso" - tais como ajudas de custo de moradia, transporte, formação educacional – "não ensejam pagamento de contribuição previdenciária".

O fato de as prebendas serem pagas, muitas vezes, em montantes diferenciados, não as sujeita à contribuição previdenciária, estabeleceu o órgão. Por outro lado, quando são estabelecidas metas aos ministro religiosos, por exemplo, o tributo deve incidir.

"Em situações nas quais as igrejas destinem valores que não são necessários à subsistência do ministro nem ao exercício de atividades essencialmente religiosas, será possível atribuir às instituições o pagamento de contribuição social. Isso ocorrerá, mais uma vez, pela desvirtuação das finalidades essenciais das atividades eclesiásticas", explica a Associação de Juristas Evangélicos.

A proposta de Soares, portanto, não ampara dívidas previdenciárias decorrentes de irregularidades no pagamento de funcionários administrativos ou tributos de outra natureza. "Ainda que o projeto de lei seja mantido na íntegra, não torna tais pagamentos desnecessários (da contribuição relativa aos funcionários administrativos), uma vez que se refere estritamente à contribuição previdenciária incidente sobre as prebendas", afirma a Anajure.

A associação ainda sugere que, "em casos de irregularidades no pagamento da contribuição previdenciária relativa aos funcionários administrativos, que igrejas busquem regularizar a situação perante o fisco e não defende a anulação de tais débitos – algo que também não é sustentado no PL 1581".

Haverá perdão para dívidas de R$ 1 bi?

Conforme dados da Lista de Devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a dívida de R$ 1 bilhão por parte das entidades religiosas, valor amplamente citado em noticiários, diz respeito ao total de débitos de igrejas com o fisco. Esses valores vão muito além da CSLL e da contribuição previdenciária sobre prebendas: a exemplo de FGTS, multas criminais, débitos não tributários.

Embora o documento da Procuradoria não discrimine claramente a natureza das dívidas, a Anajure lembra que, de toda forma, o valor de R$ 1 bi ampara todos os débitos, e não apenas os relacionados à CSLL e contribuição previdenciária, das quais trata exclusivamente a proposta de Soares. Portanto, não há perdão de dívida de R$ 1 bilhão para organizações religiosas.

Como mostrou reportagem da Gazeta, o total de débitos de igrejas ultrapassa R$ 1 bi. As instituições possuem principalmente dívidas trabalhistas ou com a Previdência Social. A maior devedora é a Igreja Internacional da Graça de Deus (R$ 144 milhões em débitos), fundada por R. R. Soares.

*A emenda de autoria do deputado David Soares:

*A íntegra do PL 1581:

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Comentários [ 35 ]

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    Sr. Walker

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    Vamos passar a sacolinha. Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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    MARCO ANTONIO MENDONÇA FARIAS

    ± 1 dias

    As igrejas atuais deveriam pagar bem mais que a contribuição previdenciária e a CSLL, porque se tornaram verdadeiras empresas de exploração da fé . Esta' na hora de mudar a Constituição Federal

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    Mário Kume

    ± 2 dias

    Se as leis tributam todos sem exceção ninguem pode escapar. É a lei...

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    salcutrim

    ± 3 dias

    Todos os paises desenvolvidos entidades religiosas nao sao tributadas, ate mesmo porque as doa;oes ja foram tributadas e porque elas sao de utilidade publica. Mas como o Brasil é um pais viciado em imposto e taxar seu cidadao sobremaneira, eles tentam de tudo. Talvez seja por isso que os paises ricos sao ricos e os pobres sao pobres? E mais ainda, par aum povo que é preconceituoso contra evangelicos, não é de se esperar nada alem de comentarios xenofobicos sem conecção com a relidade. Esses sao os chamados, idiotas uteis. Atiram no proprio pe. O preconceito se volta contra nós. O pau que bate em Chico, tambem bate em Francisco. Eu quero mais é que o Brasil tenha uma reforma tributaria.

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    LUIZ APARECIDO DE CARVALHO

    ± 3 dias

    Um dos problemas que os evangélicos enfrentam hoje é a proliferação de pastores milionários , e é sabido que os mais explorados são sempre os mais carentes , mais o maior problema desse projeto vetado é que foi mais um jabuti inserido no projeto depois de pronto, como sempre acontece na câmara , primeiro o projeto inicial é sempre em benefício do país , aí depois a câmara muda tudo aprova e então insere os famosos jabutis em interesses próprios ou de setores que não precisam , e o povo sempre enganado.

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    Marcelo

    ± 3 dias

    Excelente reportagem! É muito fácil "meter o pau", principalmente nos evangélicos. E certamente muitos líderes (ditos) cristãos dão motivo pra isso, para a tristeza dos demais cristãos que procuram ter uma vida pautada pelos valores bíblicos. Agora é igualmente triste ver comentários aqui que ignoram os argumentos apresentados na reportagem, que mostram que a mídia mainstream está, como de praxe, tendo uma cobertura enviesada deste assunto. Preferem simplesmente generalizar e achar que é tudo farinha do mesmo ****, que são todos enganadores de coitados. Soa preconceito, e incapacidade de fazer uma análise fria quando uma das partes envolvidas é alguém com quem não se simpatiza.

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    Erik Koubik

    ± 3 dias

    Se as igrejas não compram matéria prima, não produzem produtos e dizem não auferir lucros entre compra e venda , é verdadeiro entretanto que recebem efetivamente dinheiro. E muito dinheiro. Mais que muitas empresas das categorias que se exclui. Então, obtém quase 100% de receita líquida, pois não tem despesas com fornecedores. Só a manutenção dos "funcionários" e de sua "estrutura". Que lucro. Melhor que isto, só banco e olhe lá.

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  • J

    JP

    ± 3 dias

    Não passam de associações criminosas que exploram a boa fé dos humildes ignorantes. Mais do que tributadas, teriam que ser criminalizadas.

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    MICHAEL GUSTAV ADOLF MULL

    ± 3 dias

    O deputado Soares venha explicar de onde vem o dinheiro para construir verdadeiros palácios que são alguns templos de determinada igreja. E o fundador , parente deste nobre deputado , que vive (muito bem) em Miami com dinheiro de onde? Das grças alcaçadas. Não nos faça de idiotas.

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    Freitas

    ± 3 dias

    Tem que tributar os vendilhões dos templos.

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    Willian Cardoso de Souza Jesus

    ± 3 dias

    E falando do tema em questão, sou totalmente a favor de que tribute os lucros de igrejas que desviam sua finalidade para agirem como empresas, como de fato ocorrem em alguns casos. Além de ser justo, é uma forma de inibir que surjam mais igrejas FRAUDULENTAS, que levam ignorantes, como os que vejo aqui, a acreditarem que elas representam de fato o que é uma igreja verdadeiramente cristã. "A César o que é de César e a Deus o que é de Deus", já dizia Jesus Cristo. Frase que inclusive foi utilizada pelo nosso Senhor para CONDENAR A PRÁTICA DE COMÉRCIO em espaço reservado para devoção a Deus. FATO que joga por terra esse monte de bobagem que estão dizendo aqui.

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      Fernanda

      ± 3 dias

      está muito certo

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    Willian Cardoso de Souza Jesus

    ± 3 dias

    Incrível ler os comentários e perceber como muitos são completamente contaminados pelo que circula na mídia e nas redes sociais sobre igrejas, mas que certamente não vivem no mundo cristão e provavelmente nunca viveram, mas se acham no direito de generalizar, transformando exceções, que são essas igrejas enormes que NÃO SÃO GENUINAMENTE CRISTÃS, com as igrejas que realmente pregam a palavra de Deus e seguem seus ensinamentos. Inclusive, JAMAIS realizando comércio ou qualquer tipo de atividade lucrativa na igreja. O brasileiro médio é imbatível na arte de falar sobre O QUE NÃO FAZ IDEIA.

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      Willian Cardoso de Souza Jesus

      ± 3 dias

      Rubens Farias: Interessante vc falar de muçulmanos mortos em conflitos religiosos. Sabe qual a diferença entre o Cristianismo e o Islamismo? O Cristianismo deixou de matar supostamente em nome de Deus há SÉCULOS. Já os muçulmanos continuam matando MILHARES de cristãos e não muçulmanos em nome de Alá. Se tem uma religião que não tem moral nenhuma pra falar do Cristianismo essa é o Islamismo. Julgar uma religião ou o que quer que seja baseado em um passado tão distante é, no mínimo, DESONESTIDADE INTELECTUAL.

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      Rubens Farias

      ± 3 dias

      Clayton: por falar em perseguição às igrejas cristãs são experts, durante séculos perseguiram todos os que não comugavam com sua crença, vide os milhões de indígenas mortos, os milhões de muçulmanos mortos em nome de Cristo

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      Willian Cardoso de Souza Jesus

      ± 3 dias

      Fernanda: Obrigado, Fernanda.

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      Clayton

      ± 3 dias

      Não dá pra negar que muitos desvirtuam sim a finalidade das igrejas, e devem ser punidos. Mas há perseguição em cima disso, haja visto que os noticiários manipularam e usaram linguagem ambígua para fazer acreditar que a alteração na lei causaria 1 bi de prejuízo. O que escapa à percepção é que, diferente do Estado, ninguém vai preso por não pagar o dízimo, foram as pessoas que construíram as igrejas livremente, por adesão de fé, mas a massa que reclama sequer paga dízimo ou vai em igreja, nem conhece como funciona, daí é fácil generalizar. E depois, só o Congresso gasta quase 1 bi por MÊS.

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      Fernanda

      ± 3 dias

      O comentário mais explicativo!

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  • C

    claudemir franco de oliveira

    ± 3 dias

    Todas, sem exceção, vendem algum produto (físico) e com isso obtêm lucro. Portanto...

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      Marcelo

      ± 3 dias

      Falso!

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  • J

    JOSMAR PORTUGAL VAZ

    ± 3 dias

    Qualquer pessoa física, cidadão comum que ficar devendo 20,00 para o fisco vai ter que pagar , chova ou faça . As igrejas e comandantes não pagam .....engraçado, interessante é vergonhoso. Coisas do Brasil varonil ...

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  • M

    Manoel Cesar Romero

    ± 3 dias

    A Receita Federal, a Policia Federal e outros orgãos fiscalizadores deviriam fiscalizar as pessoas físicas(CPF) envolvidas com ramos ligados as religiões, filhos, netos, laranjas, esposas, parentes próximos, famosos por fazer rachadinhas EX. João de Deus e outros *********......mas nesse meio(ramo)tem gente boa também....

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  • S

    Salo

    ± 3 dias

    É preciso separar o certo do errado. As Igrejas sérias não tem fins lucrativos e nem distribuem lucros. Atividades como TV própria com venda de patrocinio, empresas com fins lucrativos etc devem pagar impostos de seus lucros, iguais a qualquer outra.

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  • P

    PAULO 1950

    ± 3 dias

    Na verdade nenhuma atividade, quer seja empresarial ou igreja deveria ter isenção de qualquer tributo. Se a pessoa física é tributada sobre os salários, porque os pastores e padres serão isentos. Quanto a previdência, também devem estar sujeitos ao pagamento da contribuição como qualquer outro que venha a usufruir da aposentadoria. Basta os politícos que temos que já não pagam sobre os "ressarcimentos" que nada mais é do que ganhos para driblar a receita.

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    • C

      Clayton

      ± 3 dias

      Pastores e padres não são isentos, se ganhar acima do teto paga IRPF. Paga o INSS também, como autônomo obrigatório, 20% sobre o ganho. Se fazem manobra pra disfarçar ganhos devem ser punidos, mas aí já está fora da lei.

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    João Mauricio

    ± 3 dias

    Vejam como vivem os pastores R.R. Soares, Edir Macedo, Silas Malafaia, etc... Só os analfa funcionais que não enxergam o absurdo de um possível perdão da divida ou a derrubada do veto do Presidente.

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    Mirtão

    ± 3 dias

    Pequenas igrejas, grandes negócios.

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  • L

    Luimar Perolla

    ± 3 dias

    tem mais gato nesse ****... não é só isso não.... essa história de querer oficializar uma lei com outra, me parece sinal de maracutaia à vista.... em pouco tempo os pastores não vão quer declarar o IRPF pois o dinheiro na origem não foi tributável... não vão querer parar o FGTS dos trabalhadores pelo mesmo motivo, não vão querer pagar os impostos inerentes à gestão municipal (cuidados de via pública, saneamento e limpeza / coleta de lixo).... em suma, vão querer para si as vantagens da isenção de imposto por escolha religiosa....

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  • R

    Rubens Farias

    ± 3 dias

    Como assim igrejas não visam lucro? Algum crentoide me cite uma igreja em que seu dono não seja rico? Que não tenha templos vultosos?

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    2 Respostas
    • R

      Rubens Farias

      ± 3 dias

      Não isentei a igreja católica ela durante séculos foi a pior de todas. Mas hoje em dia dá nojo ver aqueles sujeitos vendendo milagres nas tvs

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    • L

      LuizMG

      ± 3 dias

      Vaticano é pobre de dar dó. A Igreja, católica, de Trindade-GO, do Divino Pai Eterno, acabou de ser pega desviando mais de 1 bilhão. Não é só a “crentoide”(sou, ou deveria ser católico) , desde que o mundo é mundo, independente de denominações, a fé das pessoas vem sendo explorada financeiramente e, também, em menor grau, sexualmente.

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  • M

    Márcia Pasello Domingos

    ± 3 dias

    A matéria menciona: "alguns agentes do fisco, por absoluta ignorância, só reconhecem isenção se houver norma expressa" Isso não ė ignorância, ao contrário, demonstra conhecimento båsico da profissão, chama-se princípio da viculação e interpretação restrita de atos de isenção. Os agentes são obrigados a respeita-los. Tão básico que, se não seguirem estes pricípios, são processados e demitidos.

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  • C

    Cidadão Brasileiro

    ± 3 dias

    Taí! Vou abrir uma “igrejinha” e fazer doações a ela a partir da minha empresa! Vou me livrar desses impostos! Depois a igrejinha faz ações sociais na minha casa (afinal sou pobre dono de empresa que não dá lucro).

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  • L

    LUIZ CARLOS SANCHES

    ± 3 dias

    As igrejas são alvos de autuações milionárias por driblarem a lei e distribuírem lucros e outras remunerações vultosas a seus principais dirigentes e lideranças sem efetuar o devido recolhimento de tributos. Só a igreja do R. R. Soares possui uma dívida de mais de 100 milhões com o fisco. Embora tenham imunidade no pgto. de impostos, o benefício não afasta a cobrança de CSLL e da Previdência. As igrejas também violam a lei ao distribuir parte dos seus lucros obtidos com o dízimo dos fiéis, em geral disfarçados por meio de contratos de prestação de serviços. Há uma série de mecanismos usados para burlar as regras e remunerar seus dirigentes, como pgtos. a empresas e escritórios de advocacia.

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    1 Respostas
    • F

      Fernanda

      ± 3 dias

      sim, e as que fazem errado devem ser penalizadas . Essa lei não defende essas igrejas que fazem errado

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