O sistema eleitoral brasileiro

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O início

A Proclamação da República, em 1889, inaugurou um novo período da legislação eleitoral no Brasil, inspirada em modelos norte-americanos. A primeira inovação foi a eliminação do voto censitário, que dependia da renda do votante.

A Velha República (1889–1930)

A primeira Constituição Republicana, em 1891, criou o sistema presidencialista, mas o que prevaleceu durante o período foi a "política dos governadores": o presidente apoiava os candidatos indicados pelos governadores nas eleições estaduais e estes davam suporte ao indicado pelo presidente nas eleições presidenciais.

Revolução de 30

A Revolução de 1930 teve por objetivo moralizar o sistema eleitoral, o que resultou no primeiro Código Eleitoral do Brasil, em 1932.

Estado Novo (1930 –1945)

O então presidente Getúlio Vargas anunciou o Estado Novo, extinguindo a Justiça Eleitoral, abolindo os partidos políticos existentes, suspendendo as eleições livres e estabelecendo eleição indireta para presidente da República, com mandato de seis anos.

Democracia

Em 1945, os ministros militares destituíram Getúlio. Tomou posse o general Dutra, que consolidou o processo de restabelecimento do sistema democrático no Brasil.

O Regime Militar (1964–1985)

A ascensão do regime alterou a duração de mandatos, cassou direitos políticos, decretou eleições indiretas para presidente da República, governadores e prefeitos, além de outras medidas.

Redemocratização

Em um período de abertura, foram eleitos indiretamente cinco presidentes militares. A primeira eleição de um presidente da República civil foi ainda indireta e levou à Presidência Tancredo Neves, em 1985, que faleceu antes de tomar posse.

Nova República

A Emenda Constitucional n.º 25, de 1985, restabeleceu eleições diretas para presidente e vice-presidente da República, em dois turnos. A Constituição de 1988 estabeleceu que o período de mandato do presidente seria de cinco anos, sem direito à reeleição.

A Reeleição

Aprovada em 1997 pelo Congresso Nacional, a Emenda Constitucional n.° 16 permitiu a reeleição de chefes do Executivo para um único mandato subseqüente. A medida viabilizou a reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Fonte: TSE.