O tabu do aborto

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Considerado um tema tabu na sociedade brasileira, a legalização do aborto está prestes a entrar em debate no Congresso Nacional. Amanhã, uma comissão formada em abril pelo governo federal – com integrantes do Executivo, Legislativo e da sociedade civil – deve apresentar e votar uma proposta de anteprojeto de lei para modificar a atual legislação. E já existe consenso: o grupo vai propor a descriminação do aborto praticado por qualquer mulher até a 12.ª semana de gestação. Pela proposta, o Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos privados devem oferecer o serviço de interrupção voluntária da gravidez.

A atual legislação nacional permite o aborto em apenas duas situações específicas: gravidez como resultado de um estupro ou quando a gestante corre risco de morte. O Código Penal prevê punição de um ano a três anos de prisão para a mãe que promover ou recorrer a métodos de aborto não naturais fora dessas condições. Pela proposta da comissão tripartite, porém, até três meses de gravidez, essa prática não constituirá crime. O limite de 12 semanas foi estabelecido porque até essa fase da gestação o feto ainda não tem atividade cerebral.

A expectativa da comissão é encaminhar o anteprojeto ao Congresso ainda em agosto. Antecipando-se à discussão que será travada no parlamento, a Gazeta do Povo traz hoje a opinião de quatro especialistas sobre o tema, em suas respectivas áreas.