OAB pede ao MPF investigação sobre enchentes

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ingressou nesta tarde com representação no Ministério Público Federal (MPF) para que sejam apurados os motivos das enchentes que estão afetando o Estado do Rio de Janeiro e que já vitimaram mais de 170 pessoas. No documento entregue ao MPF, Cavalcante requer ainda informações sobre o porcentual de recursos destinados ao Rio de Janeiro pelo Programa de Prevenção e Preparação para Desastres, administrado pelo Ministério da Integração Nacional.

Após entrega da representação, o presidente da entidade explicou que o objetivo da iniciativa é receber do governo federal esclarecimentos sobre o critério de distribuição dos recursos do programa. De acordo com Cavalcante, o Estado da Bahia, que não possuiria histórico de desastres ou riscos de enchentes, foi beneficiado com 64,6% das verbas da Secretaria Nacional de Defesa Civil, vinculada à Integração Nacional. Até a semana passada, a pasta era comandada pelo ex-ministro baiano Geddel Vieira Lima (PMDB). "Chegou o momento em que os governantes devem assumir suas responsabilidades", cobrou Cavalcante.

Em reunião com Cavalcante, na manhã de hoje, o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, anunciou que ingressará com representação no Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para apurar os motivos das enchentes. O objetivo, de acordo com ele, é requerer que sejam investigadas eventuais omissões ou responsabilidades do poder público pelos desastres causados nas encostas e morros fluminenses. "Não há quaisquer medidas de planejamento e prevenção contra as enchentes que assolam o Rio de tempos em tempos", criticou Damous.

O presidente da seccional da OAB informou também que a entidade dará apoio jurídico gratuito aos cidadãos que sofreram prejuízos materiais e morais em decorrência das enchentes. "A OAB se colocará à disposição para orientar juridicamente e, se necessário, adotar as medidas judiciais cabíveis para os que desejarem buscar reparação por perdas", explicou. De acordo com Damous, mesmo aqueles que residiam de forma irregular nos morros encostas ou áreas públicas no Rio tem direito a algum tipo de reparação.