OAB pede criação de Vara especializada em crimes contra crianças

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A Comissão da Criança e do Adolescente (CCA), da Ordem dos Advogados do Brasil, vai pedir nesta quinta-feira a criação de uma Vara especializada para julgar crimes contra crianças e adolescentes. O pedido é fundamentado em uma pesquisa realizada pela comissão, com o apoio de estudantes de Direito da PUC-PR, que revelou que os processos envolvendo crianças não são identificados e diferenciados dos demais.

De acordo com a presidente da CCA, Márcia Caldas Veloso Machado, isso fere a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "O atendimento à crianças que são vítimas de crimes é feito em varas comuns, sem atender à prioridade absoluta prevista pelo Estatuto e pela Constituição. Assim como os demais processos, eles acabam caindo na vala comum da Justiça".

A pesquisa foi realizada nas 11 varas criminais de Curitiba, e 99 processos foram analisados, de 8 de julho a 11 de novembro de 2005. Os dados estatísticos mostraram o perfil dos agressores, das vítimas e os tipos de crimes mais comuns. Do total, 90% dos agressores são homens, 22% são os próprios pais, 19% eram conhecidos e 15% padrastos. O encaminhamento dos processos foi considerado inadequado em 86% dos casos.

O aspecto mais assustador, segundo Márcia Caldas, foi o percentual de crimes cometidos por pessoas com bom grau de instrução. "Além da falta de identificação dos processos que envolvem crianças, que os diferencie dos demais, o número de crimes hediondos cometidos por pessoas com o 3.º grau completo é de 4,4%", disse.

A proposta da criação da Vara Especializada em Crimes contra a Criança será apresentada nesta quinta-feira à presidência do Tribunal de Justiça. "Daí, a criação depende da boa vontade do poder judiciário, do orçamento e da boa vontade polícia. Principalmente dessa última. Mas o presidente do Tribunal tem se mostrado acessível e já acenou com a possibilidade da criação da nova vara", explicou Márcia Caldas.

A principal vantagem na criação da nova vara seria o tratamento diferenciado. "Nós teríamos um atendimento psicológico, assistencial e programas adequados para cuidar das vítimas e seus familiares. O processo se tornaria mais célere e não seria ainda mais doloroso para os envolvidos. No Rio Grande do Sul, por exemplo, existe uma proposta semelhante que funciona muito bem e o atendimento é perfeito", disse.

Sobre o ECA

A advogada Márcia Caldas analisa de forma simples e direta do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "O estatuto é eficiente. Quem não é eficiente são aqueles que deveriam promover o Estatuto, mas não promovem. O Estado, o Município o Judiciário são muito deficitários. Quando todos se unirem, vai ser ótimo. A lei é perfeita e precisa ser aplicada", concluiu.