OAB-PR julga exclusão de advogado

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O advogado Carlos Alberto Pereira, suposto líder da máfia dos precatórios do Paraná, pode ser excluído do quadro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Paraná, na sexta-feira. Ele será julgado pelo conselho da entidade, numa reunião fechada (sigilosa) que começa às 16 horas. O julgamento não excluiu responsabilidades civil e criminal, que são apuradas pela Polícia Civil e discutidas na Justiça. Para ele perder a inscrição na Ordem é preciso que 28 dos 43 conselheiros votem pela sua exclusão. Da decisão cabe recurso ao Conselho Federal da OAB, no prazo de 15 dias.

Cerca de 200 pessoas já procuraram o Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce) para comunicar o golpe, cujo prejuízo seria de cerca de R$ 1,5 milhão. Mas, segundo o procurador Paulo Gomes (advogado do governo estadual na área previdenciária), o golpe pode chegar a R$ 200 milhões.

Pereira é acusado de enganar viúvas, aposentados e pensionistas e receber até 100% dos precatórios (créditos) pagos pelo estado. Segundo investigações, ele também recebia valores de pessoas mortas e não prestava contas a herdeiros. As vítimas procuravam o escritório para cobrar correções de pensões e aposentadorias. Ao ganhar as ações, os valores superiores a R$ 14 mil eram transformados em precatórios – um documento para entrar no orçamento do estado e na fila de pagamento. A outra opção era negociá-los com a empresa Citiserv, que pertence a ele.

O advogado responde a ações cíveis para devolver dinheiro a clientes e ao estado e a um inquérito policial. Segundo o procurador Gomes, a Justiça já bloqueou cerca de R$ 6 milhões, relativos a honorários contratados e de sucumbência (pagos por quem perde a ação), dos cerca de R$ 30 milhões que ele ainda tem para receber nas ações que move contra o estado. "A Justiça já concedeu 36 ordens de bloqueio de bens", informou. Até o momento Pereira perdeu cinco ações, quatro para pensionistas e uma para o estado.

O advogado foi indiciado por tentativa de estelionato e apropriação indébita. O inquérito policial está quase concluído. Só falta o resultado da perícia dos seus computadores para o caso ser remetido à Justiça e ao Ministério Público.

Defesa

Segundo o advogado Daniel Laufer, da Sánchez Rios Advocacia Criminal, que defende Pereira, a prisão é desnecessária. "O Carlos Alberto Pereira é o maior interessado em esclarecer a situação. Tem um pedido de habeas-corpus no Tribunal de Justiça. Ele tem residência e não oferece nenhum perigo à ordem pública e econômica", afirmou Laufer, que disse não saber do paradeiro do cliente.

Já o advogado Leonardo da Costa, que vai defendê-lo na OAB-PR, disse que pode explicar as atitudes de Pereira. "Ele é acusado de apropriação de dinheiro das clientes e cobrar porcentuais superiores aos permitidos. Mas temos documentos de prestações de contas feitas às clientes, nas quais elas concordam com os valores", disse. "Em alguns casos, ele cobrou valores inferiores ao da procuração e em outros, superiores por serviços posteriores, porque advogava para as clientes em outras causas." Sobre o dinheiro dos mortos, Costa disse que os valores seriam repassados para os herdeiros. "Ele tinha cerca de cinco mil clientes e alega que não sabia do falecimento, porque a família não avisou."