Obras apreendidas ou abandonadas serão destinadas a museus

• 0

O Senado aprovou o projeto que cria regras para a destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico apreendidos pela Receita Federal, ou que tenham sido abandonados ou cedidos à União como pagamento de dívidas. A guarda e a administração dos bens passarão a museus federais, estaduais ou municipais. A proposta também admite a possibilidade de entrega desses bens a museus privados, desde que não tenham fins lucrativos e integrem o Sistema Brasileiro de Museus. O texto estabelece que, a cada novo ingresso desses bens, a Administração Federal e a Justiça devem notificar o órgão da União responsável pela gestão dos museus sobre a disponibilidade do material.