Desrespeito a liminares incentiva prática
Reaver uma área invadida não é um processo simples. O único procedimento possível a um proprietário atingido é recorrer à Justiça e pedir a reintegração de posse. A ordem para a reintegração pode ser repassada às forças policiais assim que o juiz expede uma liminar, mas aí começa outro problema: a demora do estado em cumprir a decisão judicial. Este é o caso de duas invasões em Curitiba, nos bairros Pinheirinho e Tatuquara.
"Tenho reintegrações de posse na Vila Pluma, no Pinheirinho, e na invasão denominada Bela Vista. Nos dois casos obtivemos liminar, mas não conseguimos cumprir, porque o governo não dá força policial", afirmou o advogado João Batista dos Anjos, que defende os proprietários das duas áreas.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) para obter um posicionamento em relação ao assunto, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.
As ocupações irregulares vêm ganhando força em Curitiba desde o ano passado. Segundo a prefeitura, desde novembro, estão sendo registradas inúmeras ocupações irregulares na cidade, principalmente nos bairros que compõem a Regional Portão.
No começo do ano, as lonas e os barracos tomaram conta de três terrenos no bairro Santa Quitéria durante o Carnaval. A tática adotada pelos invasores que negam qualquer ligação com movimentos de luta pela moradia vem sendo ocupar terrenos particulares, pertencentes a construtoras e imobiliárias inscritas na dívida ativa municipal devido ao não-pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A inadimplência pode levar a prefeitura a desapropriar as áreas, que já estariam ocupadas quando fossem incorporadas ao patrimônio do município.
O problema é agravado pelo fato de o governo do estado não cumprir as reintegrações de posse já determinadas pela Justiça. O caso do Santa Quitéria é um exemplo de como as ocupações vêm sendo conduzidas. Os invasores começaram a chegar ao local no dia 16 de fevereiro, sexta-feira anterior ao carnaval. Desde então, já tomaram posse de três terrenos nas ruas Rezala Simão, João Scuissiato e Brasílio Ovídio da Costa dois de construtoras falidas e um da Copel, onde passa uma linha de alta tensão. De acordo com invasores que parecem representar os demais apesar de negarem qualquer tipo de liderança (dizem trabalhar como voluntários) , há aproximadamente 220 famílias, ou cerca de 900 pessoas, nos três terrenos.
O administrador da Regional Portão da prefeitura, Fernando Guedes, disse que ficou assustado com o número de invasores. "Temos notícias de invasões pontuais, mas esta surpreendeu pelo volume de pessoas. O que nos revolta é ver o direito de propriedade violado", disse.
De acordo com o diretor do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo, José Luiz Filippetto, os bairros mais visados pelos invasores são Santa Quitéria, Fazendinha, Novo Mundo e Capão Raso.
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