ONG cancela ação por falta de verba

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Nos dias seguintes à denúncia de tortura sofrida por Ismael da Conceição, no Uberaba, o telefone de Paulo Pedron tocou várias vezes. O jornalista, que é presidente do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (IDDEHA), foi consultado por associações e movimentos sociais sobre a possibilidade de dar assistência jurídica e psicológica ao garoto. Ele, no entanto, foi obrigado a confessar a impossibilidade de cuidar do caso. Após o congelamento dos repasses a ONGs decretado pela União em virtude do escândalo de desvios no Ministério do Turismo, em outubro do ano passado, a emenda parlamentar individual que garantiria R$ 350 mil ao instituto foi derrubada. Com isso, os cerca de 500 atendimentos esperados para 2012 – dentre os quais Ismael poderia ser incluído – tiveram de ser cancelados.O valor representa cerca de 15% da receita da instituição e seria usado para custear o Portal de Direitos Humanos. Esse programa contava com seis profissionais, entre advogado, assistente social e psicólogo, que tiveram de ser dispensados. "Ficamos mais de um ano e meio sustentando essa parte com recursos próprios. Não podemos retirar dinheiro das outras ações para colocar aqui", ressalta Pedron. Apenas um acompanhamento foi mantido, referente ao assassinato de cinco jovens ocorrido cinco anos atrás em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba. A suspeita é que policiais militares tenham executado os jovens, acusados de roubo.

Fundada em 1996, a ONG que atua em Curitiba e São Paulo age em casos de despejo, mediação de conflitos e tortura, além de coordenar projetos de saúde, defesa da mulher e mídia e violência em comunidades carentes.

Pedron entende que o estado do Paraná não possui uma rede consistente de proteção aos direitos humanos. "Somos absolutamente deficientes, a ponto de a polícia fazer o que fez", diz referindo-se ao caso Ismael. "Sem uma defensoria pública ou um centro de referência, a população está abandonada à própria sorte. Nos bairros de periferia estão tratando todo mundo como criminoso. Mas é preciso lembrar que a tortura é um crime inafiançável e não prescreve", diz.

O deputado federal Dr. Rosinha (PT), autor da emenda individual que destinava o recurso para o IDDEHA, explica que a suspensão do repasse atingiu instituições que recebiam o dinheiro há menos de cinco anos. "O nosso entendimento é que o IDDEHA já havia ultrapassado esse tempo, mas o governo avaliou de uma maneira diferente", diz. A ONG curitibana recebeu o primeiro repasse há mais de cinco anos, mas não de forma contínua.

Rosinha informa que, a partir de agora, a única forma pela qual o instituto poderá ter acesso a recursos públicos da União será através de uma licitação pública, a ser feita quando houver verbas disponíveis para a área. "Essas destinações são todas de responsabilidade direta do Executivo. Nós, deputados, não temos como articular para conseguir a aprovação", diz.